Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 00/2019, de 6 de setembro
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10 janeiro 2020 |
CADA Parecer n.º: 353 de 2019.12.17 Acesso a despacho de homologação de distribuição de serviço docente e a ata de Conselho Científico ...Queixa de: Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup)
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10 janeiro 2020 |
Aprova o regime transitório de execução orçamental, previsto no artigo 12.º-H da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto
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02 janeiro 2020 |
Procede à criação de juízos de competência especializada, nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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13 dezembro 2019 |
Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, ...
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04 dezembro 2019 |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte SIADAP Intimação para Prestação de Informações e Passagem de Certidões; Princípio da Administração Aberta; Princípio da Transparência
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04 dezembro 2019 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2019 - Aprova o Código de Conduta do Governo
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03 dezembro 2019 |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Estatuto da Carreira Docente Universitária; Período Experimental; Comunicação da Decisão de Cessação do Contrato
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26 novembro 2019 |
Decreto-Lei n.º 167/2019 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020
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21 novembro 2019 |
Parecer n.º 19/2019 - DR n.º 222/2019, Série II de 2019-11-19 Escolas profissionais privadas - regime sancionatório Escolas Profissionais Privadas
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19 novembro 2019 |