Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, CRL, ...
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22 outubro 2019 |
Decreto-Lei n.º 156/2019 - Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia
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22 outubro 2019 |
Regula a forma do ato de instituição e o Regime do Registo de Fundações
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22 outubro 2019 |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SIADAP; CADUCIDADE
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14 outubro 2019 |
Alteração ao Regulamento do Emprego Científico
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14 outubro 2019 |
Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho,...
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03 outubro 2019 |
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020
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01 outubro 2019 |
Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, ...
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26 setembro 2019 |
Parecer da Procuradoria Geral da República - INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
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23 setembro 2019 |
Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República
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20 setembro 2019 |