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Comunicado do Conselho de Ministros eletrónico de 14 de janeiro de 2021
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Governo fará revisão do sistema de avaliação no Estado até março
Ministra destaca agilização de procedimentos concursais no Estado
Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de janeiro de 2021
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Autorização da renovação do estado de emergência
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Função Pública Subida dos salários inferiores a 800 euros “alivia compressão” da tabela salarial do Estado
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Título
Lei n.º 52/2019 - D R. n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31 Assembleia da República Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Subcategorias
Administração Pública
13
Ensino Superior
70
Geral
311
Regulamento Geral sobre Proteção de Dados
16
Universidade do Minho
28
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Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
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Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
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