Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
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23 março 2020 |
Lei n.º 1-A/2020 - Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
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20 março 2020 |
Delega no GRAN a competência para a prática dos atos necessários à gestão da situação dos estudantes nacionais que estão em Erasmus durante este período, quer em instituições europeias, quer em instituições fora da Europa
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20 março 2020 |
Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19
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20 março 2020 |
Autorização da declaração do estado de emergência
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20 março 2020 |
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
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20 março 2020 |
Portaria n.º 76-B/2020 - Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, ...
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20 março 2020 |
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4/12, que procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos
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20 março 2020 |
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19
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20 março 2020 |
Altera a Portaria n.º 73-A/2020, de 17 de março - Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários
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20 março 2020 |