Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 - Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-19
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19
