Lei n.º 4/2020 - Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
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01 abril 2020 |
Portaria n.º 82-C/2020 - Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, ...
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01 abril 2020 |
Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
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31 março 2020 |
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 61/2020, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-26 LEGISLAÇÃO COVID
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27 março 2020 |
Despachos, Circulares e Comunicados
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27 março 2020 |
Despacho n.º 3659-C/2020 - Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho,
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26 março 2020 |
Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho ...
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25 março 2020 |
Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
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25 março 2020 |
Regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, ...
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23 março 2020 |
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
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23 março 2020 |