Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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18 maio 2021 |
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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04 maio 2021 |
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
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15 abril 2021 |
Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 Autorização da renovação do estado de emergência
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15 abril 2021 |
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
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07 abril 2021 |
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro
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06 abril 2021 |
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
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06 abril 2021 |
Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do D.R., 1.ª série, n.º 50-A, de 13-3-2021
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25 março 2021 |
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 - Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID
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19 março 2021 |
Decreto n.º 4/2021 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
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15 março 2021 |