PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
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Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
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