Decreto-Lei n.º 104/2021 - Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
|
29 novembro 2021 |
Resolução do C. de Ministros n.º 157/2021Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19
|
29 novembro 2021 |
Resolução do Conselho de Ministros N.º 142-A/2021 - Altera as medidas no âmbito da situação de alerta
|
02 novembro 2021 |
Resolução da Assembleia da República n.º 259/2021 Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
|
25 outubro 2021 |
Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
|
29 setembro 2021 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 - Altera as medidas no âmbito da situação de alerta
|
29 setembro 2021 |
Aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro
|
21 setembro 2021 |
Retifica a Lei n.º 68/2021, «Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parl. Europeu, … relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público ...
|
21 setembro 2021 |
Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024... relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público
|
01 setembro 2021 |
Decreto-Lei n.º 77-A/2021 - Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais
|
01 setembro 2021 |