Decreto-Lei n.º 14-B/2021 - Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
|
22 fevereiro 2021 |
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021 Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021
|
22 fevereiro 2021 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
|
12 fevereiro 2021 |
Autorização da renovação do estado de emergência
|
12 fevereiro 2021 |
Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro João Pedro Barrosa Caupers e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete
|
11 fevereiro 2021 |
Portaria n.º 28/2021 - Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário
|
09 fevereiro 2021 |
Lei n.º 4-B/2021 de 1/02 Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19...
|
05 fevereiro 2021 |
Decreto-Lei n.º 10-B/2021 - Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021
|
05 fevereiro 2021 |
Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Universidade de Aveiro
|
03 fevereiro 2021 |
Primeira alteração da Portaria n.º 91/2020, … regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas
|
03 fevereiro 2021 |