Como funcionam as progressões na Administração Pública?
A resposta não é única, porque dentro da AP convivem várias situações diferentes. Nas carreiras gerais, caso dos técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, as progressões dependem da avaliação de desempenho, sujeita a quotas. Assim, para avançar uma posição remuneratória é preciso acumular 10 pontos. Os ciclos de avaliação são bianuais (de dois em dois anos) e uma nota de “adequado” (75% dos trabalhadores) dá direito a dois pontos (um por cada ano), sendo quatro pontos (dois por ano) para quem tenha “relevante” (quota de 25%). Já uma classificação de “excelente” (5% dos funcionários, que saem do grupo dos “relevantes”) acumula seis pontos (três por cada ano). Por isso, a esmagadora maioria destes trabalhadores precisa de 10 anos para avançar uma posição. Já nas carreiras onde se progride com base, sobretudo, em módulos de tempo (os professores são um exemplo) são necessários três ou quatro anos, em regra, para progredir uma posição na tabela remuneratória. Há ainda grupos com regras próprias, como a PSP, que combinam os dois critérios: tempo e avaliação de desempenho.
E as promoções?
Nas carreiras com várias categorias profissionais (carreiras pluricategoriais), os trabalhadores podem concorrer a uma promoção, para mudar de categoria, dentro da mesma carreira, com correspondente valorização salarial. É outra forma de avançar na carreira, além das progressões.
O que distingue as carreiras unicategoriais das pluricategoriais?
Nas carreiras unicategoriais há, como o nome indica, apenas uma categoria, com vários escalões remuneratórios. Por isso, a única forma de ter uma valorização salarial é através das progressões. A não ser, claro, que o trabalhador mude de carreira. É o que acontece com as carreiras gerais da AP, como técnicos superiores, assistentes técnicos ou assistentes operacionais. Já as carreiras pluricategoriais comportam várias categorias e os trabalhadores podem concorrer a uma promoção para avançar na carreira.
Afinal, os funcionários públicos vão, ou não, ser aumentados em 2019?
O Governo concentrou os €50 milhões previstos no OE/2019 para aumentos salariais na Função Pública na subida do salário mínimo. A primeira posição remuneratória passa a ser de €635 indo mais longe do que o sector privado, onde o salário mínimo em 2019 será de €600. Uma medida que vai beneficiar 70 mil trabalhadores da AP. Os restantes funcionários públicos não terão aumentos, mas o Governo aponta que, na prática, muitos vão ganhar mais pelo efeito da continuação do descongelamento das progressões e promoções. O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que este ano, até setembro, o descongelamento das carreiras já permitiu que perto de 350 mil trabalhadores tenham registado valorizações salariais. Um número que deve atingir os 500 mil no somatório de 2018 e 2019, considerando também o aumento do salário mínimo na AP. Os sindicatos lembram, contudo, que há 671 mil trabalhadores na AP, o que significa que, até agora, quase metade não teve qualquer valorização.
P&R Expresso 29 de dezembro 2018
