FUNÇÃO PÚBLICA Governo propõe mais 228 euros de salário para atrair informáticos para o Estado
Sindicatos dizem que proposta é insuficiente para tornar as novas carreiras de especialista e de técnico de sistemas e tecnologia de informação atractivas e competitivas face ao privado.
O Governo vai extinguir as carreiras de informática existentes na função pública e, no seu lugar, vão surgir duas novas carreiras: a de especialista e a de técnico de sistemas e tecnologias de informação. A solução apresentada aos sindicatos prevê uma reformulação da tabela salarial que, no caso dos especialistas, significa mais 228 euros por mês na base da carreira e mais 340 euros para quem conseguir chegar ao topo. Já os técnicos têm uma perda de cerca de 350 euros nos níveis mais altos.
Neste momento, um especialista de informática em início de carreira tem um salário de 1526 euros brutos e, se conseguir chegar ao topo, este valor sobe para 3221 euros. Os trabalhadores que venham a ser admitidos na nova carreira começam a ganhar 1754 euros brutos, uma diferença de 228 euros, e o nível mais alto é de 3561 euros, o que corresponde a mais 340 euros do que actualmente.
No caso dos técnicos, a diferença face ao modelo em vigor é menos expressiva e no topo da carreira poderá haver uma perda. O salário de entrada é ajustado em 10,5 euros (para 1228 euros) e no topo em mais 140 euros (para 2333 euros), embora o desenvolvimento da carreira actual permita que, em determinadas circunstâncias, um técnico chegue aos 2684 euros, valor que na proposta em cima da mesa não existe.
Os novos valores, previstos no diploma que está em consulta pública, apenas se aplicam aos trabalhadores que venham a ser admitidos nestas novas carreiras. Os cerca de 5200 trabalhadores que agora estão integrados nas várias carreiras de informática transitam para as novas e são colocados numa posição remuneratória criada para o efeito. Só nos casos em que a remuneração base é inferior à primeira posição remuneratória da nova carreira é que são recolocados nesse nível e os técnicos têm três níveis complementares no topo.
Para os sindicatos a proposta em cima da mesa traz vários problemas e fica aquém das expectativas. Desde logo, o facto de os níveis salariais propostos para a carreira de especialista não serem competitivos.
“Os 1700 euros propostos para a entrada na carreira não são competitivos à luz do que é pago no sector privado”, alerta José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).
A proposta do Governo é, na perspectiva de Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) “um ponto de partida” para a discussão. Mas da primeira reunião com o Governo ficou com a ideia de que “não há disponibilidade para acompanhar o sector privado”.
Outro dos problemas identificados tem a ver com a forma como as novas carreiras estão desenhadas, o que, na opinião da Fesap, as torna menos atractivas do que agora.
Neste momento, tanto a carreira de especialista como de técnico de informática são pluricategoriais, com mais de duas dezenas de níveis de progressão e de promoção, dando aos trabalhadores alguma dinâmica na sua evolução profissional. A proposta do Governo é que as novas carreiras tenham uma única categoria, com 11 níveis remuneratórios, e que a progressão dependa apenas da avaliação de desempenho, deixando de existir as promoções.
Para José Abraão, se a proposta for por diante, “tornaria o topo das carreiras inalcançáveis para a vasta maioria dos trabalhadores”.
“É essencial que a revisão dê lugar a uma carreira mais atractiva, motivadora e que permita recrutar e reter os trabalhadores competentes, e não numa carreira condenada para a qual se abrirão concursos cujas vagas ficarão, inevitavelmente, por preencher, ao mesmo tempo que se manterá a tendência de abandono dos actuais trabalhadores”, desafia o dirigente da Fesap.
O diploma cria ainda o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação. A dotação máxima destes consultores é definida por portaria do Governo e são designados em comissão de serviço de dois anos. O salário oscila entre os 2543 euros brutos, para os consultores, e os 4097 euros, para os consultores seniores.
Esta solução também levanta dúvidas a José Abraão, que preferia que a carreira fosse “suficientemente estruturada e contemplasse cargos dirigentes e chefes de equipa.
Tanto a Fesap como o STE estão a ouvir os trabalhadores e esperam que, na reunião marcada para 21 de Junho, haja abertura da secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para melhorar a proposta.
Nessa reunião será também discutido o mecanismo para acelerar as progressões dos trabalhadores afectados pelos dois últimos congelamentos e que podem progredir com seis pontos em vez de dez.
O mecanismo abrange os funcionários públicos integrados em carreiras abrangidas pelo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP, que tenham 18 ou mais anos de antiguidade na carreira e que exerceram funções correspondentes ao conteúdo funcional da carreira entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017.
A secretária de Estado comprometeu-se a avaliar a possibilidade de também abranger alguns trabalhadores com contrato individual e funcionários que tenham mudado de carreira
Raquel Martins - 13 de Junho de 2023, Público
