Despacho n.º 3516/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Universidade do Minho - Reitoria
Nomeação do novo júri do concurso documental para provimento de três lugares de professor associado do Grupo Disciplinar de Psicologia do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho aberto pelo Edital n.º 1273/200
Despacho n.º 3516/2019
Por Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF-Porto), de 22.04.2014, proferida no processo n.º 3332/10.6BEPRT, e mantida pelo Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, de 15.07.2015, foi anulada a deliberação do Júri do Concurso, de 27 de julho de 2010, aberto pelo Edital n.º 1273/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de dezembro de 2008, com retificação publicada no Diário da República, 2.ª série, de 13 de janeiro de 2009, com fundamento em vício de violação de lei, por incumprimento das regras definidas em Edital para a avaliação e ordenação dos candidatos, bem assim como em vício de forma por falta de fundamentação.
Em execução da Sentença do TAF-Porto, de 17.07.2018, proferida no Processo n.º 3332/10.6BEPRT-A, foi a Universidade do Minho condenada a praticar todos os atos administrativos necessários à reconstituição do procedimento concursal expurgado dos vícios de que padece e que motivaram a declaração da sua invalidade e consequente anulação da referida deliberação, de 27 de julho de 2010, do Júri do Concurso para provimento de três lugares de Professor Associado do Grupo Disciplinar de Psicologia do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho, que estabeleceu a ordenação final dos candidatos.
Considerando o teor da citada Sentença do TAF-Porto, de 22 de abril de 2014, e a necessidade de promover as diligências necessárias à reconstituição do concurso documental, expurgado das ilegalidades apontadas, determino que o procedimento concursal seja retomado a partir da fase de apreciação e análise das candidaturas e respetiva ordenação para efeito do projeto de decisão, tendo em conta os critérios e parâmetros de avaliação, constantes do Edital do concurso.
Assim, com vista a salvaguardar os princípios da imparcialidade e isenção, constitucionalmente consagrados, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 13/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de setembro de 2017, é nomeado novo Júri do concurso documental para provimento de três lugares de Professor Associado do Grupo Disciplinar de Psicologia do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho aberto por Edital n.º 1273/2008, com a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho
Vogais:
Doutora Maria Luísa Torres Queiroz de Barros, Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa;
Doutora Ana Paula Pais Rodrigues da Fonseca Relvas, Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra;
Doutor Joaquim Armando Gomes Alves Ferreira, Professor Catedrático da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra;
Doutor Óscar Filipe Coelho Neves Gonçalves, Professor Catedrático do Departamento de Psicologia Básica da Escola de Psicologia da Universidade do Minho;
Doutora Isabel Maria Costa Soares, Professora Catedrática do Departamento de Psicologia Aplicada da Escola de Psicologia da Universidade do Minho;
Doutora Maria Luísa Soares Almeida Pedroso de Lima, Professora Catedrática do Departamento de Psicologia Social e das Organizações do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa do Instituto Universitário de Lisboa.
Publicite-se nos termos legais.
8 de março de 2019. - O Reitor, Rui Vieira de Castro.
