ADSE Beneficiários ‘chumbam’ redução de pessoal na ADSE
Os beneficiários da ADSE estão preocupados com o corte nas despesas com pessoal previsto no orçamento e querem reembolso de despesas com isentos.
A maioria dos elementos do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE (onde estão representados os trabalhadores e reformados, do lado dos beneficiários, e o governo) deu nota negativa ao Orçamento do Estado para 2019, na parte em que visa este subsistema de saúde. Num parecer do CGS que apenas contou com os votos contra dos quatro representantes do governo, este órgão considera a proposta de orçamento da ADSE “inaceitável” e sem respeitar o facto de o sistema ser financiado pelos beneficiários. Entre os argumentos que levaram o CGS a tomar esta posição – e a pedir reuniões urgentes ao Ministério da Saúde e às comissões de Orçamento e Saúde – está o facto de o orçamento prever uma redução de 1,5 milhões de euros nos gastos com pessoal.
Esta quebra de 18,4% nesta rubrica, assinala, irá dificultar ainda mais a luta contra a fraude, tendo em conta a estrutura deficitária em termos de recursos humanos com que a ADSE já se debate. “O Governo, que tinha dado sinais de ser sensível à necessidade de aumentar o número de trabalhadores da ADSE para melhorar o combate à fraude e o controlo de despesas vem agora recusar esta política com cortes no orçamento da ADSE para pessoal, na ordem de 18,4%, mantendo um valor basicamente idêntico à previsão de execução para 2018”, é referido Igualmente inaceitável é o corte em 50 milhões de euros na despesa com o regime convencionado.
Esta redução contrasta com a subida que foi incluída na versão inicial da proposta de orçamento e fará com que, assinala o parecer, a ADSE entre em 2019 com uma dívida de 27 milhões de euros. É que, a despesa paga em 2017 ascendeu a 394 milhões de euros prevendo-se o pagamento de 395 milhões de euros em 2018, “transitando em dívida para 2019 cerca de 27 milhões de euros”. “Acresce que, sem os recursos humanos adicionais que permitam aumentar em quantidade e qualidade o controlo da despesa e combate à fraude e abuso, a taxa de crescimento da despesa em 2019 será seguramente superior à que consta no orçamento proposto, pelo que as necessidades de verbas serão, também, superiores”, assinala ainda o documento.
O CGS insurge-se ainda com o facto de o governos e recusar a cumprir a recomendação do Tribunal de Contas no sentido de ressarcir a ADSE com os custos dos beneficiários isentos (reformados que não pagam o desconto de 3,5% pelo facto de terem um valor de pensão inferior ao salário mínimo).
Em 2014 os isentos eram 42 218, mas em 2018 aumentaram para os 57 mil. Este número irá avançar quando em 2019 o SMN subir para os esperados 600 euros.
A par da apreciação das questões orçamentais, o CGS sublinha ainda a necessidade de se avançar com o processo de alargamento do subsistema de saúde e de o tornar de adesão automática para todas as pessoas com contrato de trabalho em funções públicas (exceto em caso de decisão em contrário expressa pelo beneficiário).
O aprofundamento da rede de convencionados a zonas do interior do país é também defendida, alertando o secretário-geral da Fesap que apenas desta forma será possível combater a injustiça dos funcionários públicos do interior que descontam para a ADSE mas pouco dela beneficiam por não existirem médicos e serviços de saúde com convenção.
Lucília Tiago 03.11.2018 / Dinheiro Vivo
