Três respostas sobre o aumento salarial dos funcionários públicos
Qual é o valor do aumento salarial? Quando será pago? Terão retenção na fonte? Esclareça aqui as suas dúvidas.
Os trabalhadores da Função Pública vão ter um novo aumento salarial, este ano, em resposta à subida dos preços, conforme anunciou o Governo. Este acréscimo será pago em maio.
Tem dúvidas sobre estes aumentos salariais? O Notícias ao Minuto reuniu três perguntas e respostas sobre o tema. Fique a par:
- Qual é o valor do aumento salarial?
Os funcionários públicos vão ter um novo aumento salarial de 1% este ano e uma subida no subsídio de alimentação, anunciou o ministro das Finanças, Fernando Medina.
Medina considerou que o aumento adicional de 1% e a subida de 5,20 euros para seis euros no subsídio de alimentação representam "uma medida de justiça para todos aqueles que celebraram o acordo de rendimentos com o Estado".
"Honramos esse acordo com um aumento adicional de 1% para todos os trabalhadores da administração pública portuguesa porque é isso que resulta da aplicação e dos resultados das contas finais de 2022", realçou o ministro das Finanças.
Em janeiro deste ano, a base remuneratória da administração pública aumentou de 705 euros para 761,58 euros (cerca de 8%), enquanto os trabalhadores que ganham até cerca de 2.600 euros brutos receberam um aumento de 52,11 euros e, a partir desse valor, foi aplicada uma atualização de 2%.
- Aumentos no Estado serão pagos a 20 de maio
O aumento salarial intercalar da Função Pública será pago a partir de 20 de maio, estando prevista a correção do mecanismo de retenção.
"O aumento extraordinário dos funcionários da administração pública será pago a partir de 20 de maio, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, estando prevista a correção do mecanismo de retenção para os trabalhadores não serem prejudicados sobre esse acréscimo no mês", afirmou o ministro das Finanças, esta semana.
- Aumentos serão pagos "sem retenção na fonte"
Os retroativos do aumento salarial adicional de 1% na Função Pública, que serão pagos em maio, não vão ter retenção na fonte de IRS, disse o secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão.
O dirigente sindical falava aos jornalistas à saída de uma reunião negocial suplementar, na quarta-feira, realizada a pedido dos sindicatos, com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros (PCM), em Lisboa.
"Foi-nos dito e está no projeto de diploma que, de janeiro a abril, não vai haver retenção na fonte" relativamente aos retroativos que serão pagos em maio relativamente ao aumento salarial adicional de 1%, avançou José Abraão.
Segundo o sindicalista, o Governo garantiu que, em maio já serão então aplicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS ajustadas ao aumento salarial de 1%.
stas tabelas corrigidas para acomodar o aumento adicional da função pública vão vigorar "por dois meses [em maio e junho]" e, em julho, entrará em vigor o novo modelo de tabelas de IRS, indicou.
José Abraão disse esperar que esta mudança não se traduza numa redução do salário líquido dos trabalhadores.
"Vamos aguardar na conjugação destas tabelas, que vão durar dois meses, com aquilo que é o modelo que vem a seguir, para confirmar se isto, de facto, acaba por se traduzir num aumento salarial e que não vá para a inflação nem para os impostos", sublinhou José Abraão.
Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, lamentou que o Governo não tenha acolhido a proposta de aumentar para 1,5% o aumento adicional salarial, mas valorizou a questão fiscal.
Notícias ao Minuto – 13-04-2023
