Progressões dos docentes do superior entre os diplomas que AR debate na quarta-feira
O parlamento vota na quarta-feira um conjunto de diplomas sobre ensino superior, que vão da definição das taxas integradas na propina aos apoios sociais aos estudantes ou às progressões remuneratórias dos docentes.
As progressões remuneratórias são alvo de três projetos de lei, um do Bloco de Esquerda (BE), um do PCP e outro do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que pretendem uma clarificação na aplicação dos critérios de progressão pelas instituições de ensino superior.
As discrepâncias na aplicação dos critérios há muito que são criticadas e denunciadas pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), que tem vindo a alertar, inclusivamente o parlamento, para critérios diferentes na mesma instituição, provocando desigualdades entre docentes da mesma universidade, mas de faculdades diferentes, por exemplo.
Em causa está o facto de em algumas instituições ter sido possível aplicar o sistema de pontos que permite progressões quando acumulados 10 pontos -- e que é o critério usado na generalidade da administração pública enquanto em outras, a maioria, apenas tenha sido possível progredir mediante a obtenção em seis anos consecutivos da menção qualitativa 'Excelente', bastando um ano de interrupção com uma nota inferior, (mesmo que seja 'Muito Bom'), para inviabilizar qualquer avanço na carreira.
O sindicato quer que o sistema de pontos possa ser aplicado a todos os professores do ensino superior, considerando que seria a solução mais justa para as disparidades que existem atualmente, e essa solução é agora acompanhada nos projetos de lei que BE e PAN levam a votação no plenário.
Segundo os dados mais atualizados recolhidos pelo SNESup e disponibilizados à Lusa, dos 13.228 docentes em condições de progredir de acordo com o critério dos 10 pontos apenas cerca de 30% dos professores do ensino superior conseguiram ver essa progressão concedida, um total de 3.791 docentes que representam menos de um terço do universo que poderia ter subido na carreira.
A justificação para os números está na aplicação, pela grande maioria das instituições, do critério da avaliação qualitativa que obriga a seis menções consecutivas de 'Excelente', de acordo com o previsto nos seus regulamentos internos, mas que é mais restritivo que o regime geral utilizado na administração pública -- o sistema de 10 pontos -- e que está a provocar discrepâncias nas progressões em idênticas situações de carreira.
Ainda de acordo com os dados do SNESup, o montante alocado pelas instituições de ensino superior ao pagamento das progressões aos docentes no caso em que elas aconteceram ronda os 6,72 milhões de euros.
À votação do plenário vão hoje três projetos de lei e um projeto de resolução do PSD, quatro projetos de lei do PCP, dois projetos de lei do BE, dois projetos de resolução do CDS-PP e um projeto de lei do PAN.
A sessão plenária dedicada ao ensino superior decorre de um agendamento potestativo do PSD (direito de um partido fixar a ordem do dia na Assembleia da República) e terá como tema "Levar o Ensino Superior mais longe: mérito, autonomia e responsabilidade".
Entre as preocupações dos sociais-democratas estão as diferentes taxas e emolumentos cobrados nas instituições públicas, e pretendem limitar os valores cobrados aos alunos, assim como uma clarificação dos que estão incluídos nas propinas anuais.
Outro dos projetos-lei apresentados pelos sociais-democratas pretende estimular o ensino superior nos territórios de baixa densidade, criando, por exemplo, cursos de dupla titulação (títulos atribuídos por duas instituições) e o programa Erasmus+ Interior, com bolsas para estudantes que façam um semestre em instituições em regiões de baixa densidade -- uma ideia já apresentada no documento sobre ensino superior produzido pelo Conselho Estratégico Nacional do PSD.
Alterar o regime jurídico da avaliação do ensino superior -- adequando-o "aos padrões europeus" -- e uma recomendação ao Governo para que crie incentivos aos estudantes lusodescendentes e os portugueses emigrados que pretendem frequentar o ensino superior público português são as outras duas iniciativas do PSD que irão a debate e a votos.
O CDS-PP recomenda ao Governo ações para avaliação do ensino superior e quer também clarificar procedimentos para captar estudantes lusodescendentes e emigrantes para as instituições do ensino superior, propondo um programa específico para lusodescendentes com origem na Venezuela.
O PCP, para além do diploma das progressões remuneratórias, apresenta ainda projetos relativos à ação social escolar e ao financiamento do ensino superior público e para revogar o regime fundacional.
Lusa 26 de março de 2019 – TSF
