Porquê a realização de uma convenção sobre ensino superior?
O grande objetivo é pensar de forma conjunta com a sociedade – antigos reitores, ministros, secretários de Estado, membros externos das universidades, sindicatos e, claro, estudantes – uma agenda de ensino superior para a próxima década. Há uma noção de que está tudo bem no sistema, mas o facto é que precisamos de ter instituições mais robustas e uma estratégia global, com uma dimensão temporal longa, tal como está a ser feito noutros países da OCDE.
O ensino superior estagnou?
Sim. E não digo isto apenas por causa do subfinanciamento crónico. Desde a reforma introduzida pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (2007) e pela Declaração de Bolonha (1999) que praticamente não surgiu mais nenhuma adaptação aos tempos modernos. E não é apenas responsabilidade do poder político, mas das próprias instituições, que têm de ser mais dinâmicas e dar o seu contributo.
Em que áreas?
Têm de pensar em como podem qualificar mais portugueses, criar uma melhor articulação entre ensino, investigação e ciências e romper com as barreiras que ainda existam entre universidades e sociedade.
O acesso ao ensino superior deve ser repensado?
Sim, mas não basta. Como não basta o reforço das políticas de ação social ou da questão central do alojamento. As instituições têm de modernizar-se e inovar do ponto de vista pedagógico, criar novos formatos capazes de trazer a população portuguesa às universidades – jovem e não só. No momento em que recebemos uma nova geração de nativos digitais não podemos continuar a ter espaços pensados à luz do tempo em que éramos estudantes, nem professores a dar uma aula com o seu aspeto magistral. É preciso repensar o funcionamento das instituições, adequando-as a novos modelos de ensino, e a própria arquitetura dos campus, mais amigos do ambiente. As universidades também devem funcionar como bons exemplos de sustentabilidade ambiental. Na UTAD, por exemplo, assumimos o compromisso de baixar as emissões de carbono em 70% e toda a frota interna funciona com carros elétricos.
Entre a própria população ativa não é comum o regresso aos estudos. Porquê?
Também na formação pós-graduada e nos cursos doutorais não podemos manter o modelo académico clássico. É preciso que tenham um currículo e um formato de acordo com a ambição dos estudantes, mas que também tenham retorno para a instituição em que trabalham.
É possível aumentar as taxas de inscrição dos jovens no ensino superior?
No final das três fases do concurso nacional de acesso ficaram colocados 45 mil estudantes, ou seja, metade dos que realizaram exames nacionais no 12º. É preciso perceber por que é que metade dos jovens não querem ir para o superior. Foram trabalhar? Inscreveram-se em cursos de formação profissional? É por razões económicas? Se quisermos ter um país mais coeso do ponto de vista social e territorial é vital alargarmos o acesso. Ainda mais com o inverno demográfico que se avizinha e que porá em causa a sustentabilidade das instituições localizadas em territórios de menor pressão demográfica.
Continua a haver alunos que não vão para a universidade por não ter dinheiro para estudar?
Esse é um problema central. Dou um exemplo: na UTAD temos cerca de 70% de alunos deslocados e desses apenas 40% são bolseiros. A componente económica é fundamental e é preciso que o país perceba que é preciso apostar na ação social.
O Parlamento aprovou para 2019 uma redução significativa das propinas: de 1068 euros anuais para 856. Concorda com a descida?
Se a redução de propinas tiver como objetivo aumentar o número de estudantes, digo que é positiva. Se for apenas mais uma alteração avulsa não terá interesse. O que importa é pensar que modelo de financiamento que se quer. Se é por aí que se quer avançar, o Estado tem de perceber que vai ter de colocar o valor da redução no Orçamento do Estado (OE). O OE só financia 60% a 80% dos salários nas instituições de ensino. Comparado com outros sectores do Estado não temos garantido à partida os montantes salariais. E as propinas cobradas são fundamentais para o assegurar.
Teria sido mais útil reforçar a ação social?
Julgo que sim.
Outra questão que pesa no bolso das famílias é o valor das rendas para quem tem de se deslocar. O Governo acordou tarde para esta questão?
Não tem havido muita preocupação com esta questão, mas não é de agora. Julgo que a última vez que houve montante para aumentar a capacidade instalada de alojamento foi no governo da ministra Maria da Graça Carvalho (2002-204). A partir daí mais nenhum quadro comunitário de apoio o permitiu. Nem o OE prevê verbas para esse efeito. Com a explosão do turismo nos grandes centros urbanos este problema ganhou nova dimensão. E começa a alastrar pelo país. Estou convencido de que neste momento há jovens impedidos de ir estudar em determinadas instituições por causa do valor das rendas.
Por que é que as universidades contestaram tanto o processo de regularização dos precários?
Há uma enorme vontade das instituições de resolver a precariedade. Foi um processo longo, debatido nas comissões de avaliação. Agora só falta o Governo garantir as verbas. As instituições com menor capacidade de tesouraria não podem abrir os concursos sem terem a dotação que assegure o aumento das remunerações que advém da integração nos quadros.
Que balanço faz da atuação do ministro?
Há várias notas positivas: o clima de diálogo com as instituições e a permanente disponibilidade; a maior sensibilidade para as questões da ciência e do emprego científico e o acordo com as universidades para manter o financiamento estável. Claro que há muitas áreas para trabalhar no futuro.
Por exemplo?
Era importante estabelecer um contrato para a próxima legislatura que pudesse resolver os problemas da renovação do corpo docente, apostar na ação social e pensar nos projetos que podem vir a ser enquadrados no próximo quadro comunitário de apoio que vai começar a ser discutido este ano com Bruxelas.
