Os funcionários públicos com aumento entre os 28 e os 55 euros em Janeiro de 2019 perdem os pontos que acumularam na avaliação e não poderão progredir na carreira. Proposta do Governo desagrada aos sindicatos.
Os funcionários públicos que, em Janeiro do próximo ano, tiverem um aumento salarial entre os 28 e os 55 euros ficarão impedidos de progredir na carreira e perderão os pontos acumulados na avaliação de desempenho. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira aos sindicatos pela secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e foi muito contestada.
Tal como já tinha avançado na semana passada, os 50 milhões de euros reservados para aumentar os funcionários públicos serão aplicados nos salários mais baixos. Assim, o salário mínimo na função pública passará a ser de 635,07 euros, o que significa que só os trabalhadores que agora recebem entre 580 e 635,06 euros terão aumentos a partir de 1 de Janeiro de 2019. Trata-se de um aumento de 55 euros para os que agora recebem 580 euros e pode ser de apenas um euro ou de cêntimos no caso dos trabalhadores com remunerações mais próximas dos 635 euros.
Na reunião desta quinta-feira, e ao contrário do que eram as expectativas dos sindicatos, o Governo esclareceu que os trabalhadores que tiverem um aumento de pelo menos 28 euros ficarão impedidos de progredir na carreira no próximo ano, mesmo que tenham os dez pontos necessários.
A medida consta de uma proposta de portaria que prevê que aos trabalhadores que, por via do aumento tiverem um acréscimo de pelo menos 28 euros “são descontados os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório”.
Na prática isto significa que quem recebe até 607 euros e que terá um aumento máximo entre os 28 e os 55 euros (passando para os 635 euros em 2019) perde os pontos e fica impedido de progredir para a posição seguinte. Já quem tem salários a partir 608 euros poderá acumular o aumento com a progressão para a quinta posição remuneratória, ficando a ganhar 683 euros.
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José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) e o primeiro a ser recebido pela secretária de Estado, critica a solução e espera que o Governo reveja a sua posição. “Não é para nós aceitável que haja trabalhadores que perdem os pontos”, critica, acrescentando que o Governo ficou de esclarecer melhor a sua proposta.
Também por clarificar ficou a situação dos trabalhadores que estão a receber as progressões de 2018 em prestações e que só em Dezembro de 2019 ficarão a receber 635 euros. “Se a portaria diz que a remuneração mínima praticada na Administração Pública é fixada em 635,07 euros, como fica a situação dos trabalhadores que estão a receber as progressões em prestações?”, questiona o dirigente.
20 de Dezembro de 2018
