Ensino Superior Ministro rejeita lei para regular as praxes mas quer punições exemplares
Manuel Heitor, que tem a pasta do Ensino Superior, diz ao Expresso que o problema das práticas violentas deve ser resolvido “através do exemplo” e com a criação de “atividades alternativas”.
Ministério Público está a investigar dois casos de praxe violenta, um em Évora e outro na Beira Interior
A possibilidade de criar legislação para regulamentar as praxes académicas é rejeitada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. Ao Expresso, o ministro considerou que esse não é caminho para acabar com aquilo que considera serem más práticas e apelou aos bons exemplos, que diz serem agora a maioria.
“Isto não vai lá com leis”, considera Manuel Heitor. “Trata-se de uma questão de prática e cultura. Não é por essa via que temos de combater. É pelo exemplo, fazendo outras atividades alternativas”, defende.
No entanto, não haver legislação para regulamentar as praxes não significa que não haja punição em casos de abuso. Pelo contrário. Tal como agora aconteceu com os episódios na Universidade da Beira Interior e da Universidade de Évora, o ministro quer que os excessos sejam denunciados e, em seguida, encaminhados para a Inspeção Geral da Educação e Ciência. “Enviámos - e com a nota que queremos que sejam punidos e entregues ao Ministério Público”, diz Manuel Heitor. “No quadro legal em que vivemos tem de ser punido”, acrescenta, considerando que atualmente há uma maior consciencialização do problema.
O ministro lembra ainda que, em ambas as universidades, os episódios aconteceram fora dos campus. E, segundo o regime jurídico de autonomia das instituições, os reitores só têm poder dentro das instituições. “Não é legítimo culpar os dirigentes associativos, porque as coisas acontecem para além das universidades”, responde.
Nos últimos três anos letivos, chegaram ao ministério 33 queixas de praxes abusivas: 18 em 2016/2017, 10 em 2017/2018 e, este ano, até ao final do mês de setembro, cinco casos de “praxes consideradas abusivas e violentas”. A maioria são recebidas por email (21).
“Desde que estou em funções, o número de queixas mostra uma redução considerável e um estímulo das atividades de outro género, de alternativas culturais, sociais, solidárias…”, refere o ministro. “Não escondo que essas boas práticas coexistem com outras totalmente humilhantes e, apesar de serem menos, enquanto houver uma, tem de ser combatida.”
Na semana em que o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre se tem ou não conhecimento de praxes abusivas, Manuel Heitor assegura que tem mantido contacto com todos os partidos relativamente a esta matéria. E garante: “Este é um assunto que está na agenda do Governo. E está claramente na minha agenda”.
Reitores debatem praxe abusiva na terça-feira
As praxes, e os casos abusivos que têm sido denunciados, vão ser motivo de análise e debate no próximo plenário do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).
O encontro está marcado para a próxima terça-feira, na Madeira.
Ao Expresso, António Fontainhas Fernandes, presidente do CRUP e reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), diz que o assunto vai estar em cima da mesa, tal como outras questões relacionadas com o ensino superior, incluindo as opções de alojamento dos estudantes universitários que frequentam instituições fora da área de residência.
Um caso de praxe abusiva na Universidade da Beira Interior deu, esta quarta-feira, origem à abertura de uma investigação do Ministério Público (MP). “Confirma-se a receção de uma participação relacionada com a matéria que refere. A mesma deu origem a um inquérito”, disse o MP, acrescentando que o caso está sob a responsabilidade da delegação da Covilhã.
Tanto este episódio como a praxe denunciada pelo Bloco de Esquerda na Universidade de Évora foram enviados pelo ministério do Ensino Superior para a Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC), que vai investigar ambos. “No quadro das competências que lhe estão legalmente atribuídas, desenvolva a atuação adequada nas situações em apreço e no sentido de punir adequadamente todas as manifestações de poder, humilhação e subserviência associadas a praxes académicas, designadamente quando conflituam diretamente com a missão do ensino superior e o propósito daqueles que o frequentam”, lê-se no comunicado emitido pelo ministério tutelado por Manuel Heitor.
Marta Gonçalves Expresso
