Fisco é o serviço mais reforçado com entrada de 3700 funcionários públicos
A poucos dias de terminar funções, o Governo autorizou a contratação de cerca de 3700 técnicos superiores e trabalhadores de carreiras especiais para diversos serviços e organismos da Administração Pública. Este contingente inclui a admissão de 1200 técnicos superiores que já tinha sido anunciada e cujo processo de recrutamento está em curso, a que acrescem mais 2500 licenciados.
De acordo com o Despacho 3186/2024, publicado nesta terça-feira e a que o novo executivo de Luís Montenegro terá de dar seguimento, o recrutamento abrange a carreira de técnico superior e carreiras especiais para vários serviços dos ministérios, das Finanças à Administração Interna, passando pela Saúde, Segurança Social, Habitação, Defesa ou Justiça.
Fisco é o serviço mais reforçado com entrada de 3700 funcionários públicos
Fonte oficial do Ministério da Presidência confirmou ao PÚBLICO que nos 3700 funcionários se incluem os 1200 técnicos superiores para as áreas de planeamento, financeira, jurídica, patrimonial e de análise económica que estão a ser recrutados de forma centralizada, num processo que se iniciou em Outubro de 2023 e que é liderado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Os 10 mil candidatos admitidos fizeram a prova de conhecimentos na semana passada e os que ficarem apurados serão submetidos a uma avaliação psicológica. A reserva de recrutamento com a lista de candidatos ordenados por classificação estará constituída no segundo trimestre de 2024 e depois caberá aos serviços fazer uma entrevista aos candidatos.
O recrutamento dos 2500 trabalhadores que agora também foram autorizados vai decorrer de forma diferente. Os técnicos superiores e trabalhadores de carreiras especiais na área da enfermagem, farmacêutica, investigação científica e trabalhadores tributários serão admitidos através de um concurso lançado por cada um dos serviços.
Todos estes recrutamentos, precisou o Ministério da Presidência, são feitos através de procedimento concursal comum. “Mesmo os técnicos superiores autorizados [neste novo reforço] podem ser directamente recrutados através de procedimentos concursais comuns porque não são dos perfis que foram abertos no recrutamento centralizado”, justifica.
Fisco é o serviço mais reforçado com entrada de 3700 funcionários públicos
No documento assinado pelos ministros da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e das Finanças, Fernando Medina, a 21 de Março, o Governo diz que a autorização de recrutamento e o número final tiveram em conta as aposentações nos anos anteriores e as previstas para 2024, as necessidades identificadas pelos serviços durante a preparação do Orçamento do Estado para 2024 e “o desígnio de reforço da qualificação da Administração Pública, procurando a existência de quadros altamente qualificados e motivados”.
Olhando para o total de novas contratações autorizadas, mais de 20% são trabalhadores que vão reforçar os quadros da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), um serviço do Ministério das Finanças que vai enfrentar a saída de um grande número de funcionários que se vão reformar nos próximos anos. No final de 2023, a instituição estava a prever a saída de 2000 quadros até 2025 e, com esta nova vaga de contratações, garante a entrada de 866 trabalhadores (técnicos superiores, especialistas em tecnologias de informação, inspectores e gestores tributários).
A tutela das Finanças é, por isso, o ministério que mais trabalhadores conseguirá contratar (além do reforço do fisco, serão admitidos técnicos superiores e técnicos de carreiras especiais para outras áreas, superando, ao todo, os 900 trabalhadores). Segue-se o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (mais de 480), que irá reforçar o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Segurança Social, a Casa Pia de Lisboa ou a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
A Justiça aparece em terceiro na lista dos ministérios com maior reforço, com perto de 420 funcionários (por exemplo, médicos para o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, enfermeiros, médicos e farmacêuticos para a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, técnicos superiores para a Polícia Judiciária).
Seguem-se os ministérios da Agricultura (com cerca de 310 entradas) e da Administração Interna (perto de 300). Neste último, o recrutamento servirá para garantir a entrada de técnicos superiores para a inspecção-geral, para a PSP, para a GNR, para os serviços sociais das duas polícias, para a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e para a secretaria-geral do ministério. Na GNR também há vagas para enfermeiros e médicos.
No Ministério da Saúde, que aparece em quinto, a par do Ministério da Presidência, há contratações de técnicos superiores para a secretaria-geral, para a inspecção, para a Direcção-Geral da Saúde (DGS), para o Infarmed, para o Instituto Ricardo Jorge, para o INEM, para a Direcção Executiva do SNS e para outros serviços. Outras vagas destinam-se a médicos e farmacêuticos para a DGS, investigadores científicos para o Instituto Ricardo Jorge, farmacêuticos e médicos para o Infarmed, enfermeiros para o INEM ou médicos para o Instituto Português do Sangue e da Transplantação.
Num comunicado divulgado nesta terça-feira de manhã, o Ministério da Presidência frisa que “os [3700] recrutamentos autorizados abrangem apenas carreiras de grau de complexidade funcional 3 [que exigem licenciatura ou grau superior]” e “não esgotam todo o recrutamento de trabalhadores destinados a satisfazer as necessidades dos órgãos e serviços”.
Pedro Crisóstomo e Raquel Martins - 26 de Março de 2024, Público
