Três politécnicos sem dinheiro para pagar salários. Governo exige reestruturação
Institutos de Castelo Branco, Santarém e Tomar tiveram que receber reforços de financiamento para cumprir obrigações no final do ano.
Os institutos politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar, que chegaram ao final do último ano sem dinheiro para pagar os salários de professores e funcionários, vão ter que fazer uma reestruturação organizativa e financeira para responder aos problemas orçamentais com que se têm deparando. O Governo exigiu às três instituições que tomem medidas de redução de despesas e aumento de receitas, que vão ser implementadas ao longo deste ano, como contrapartida a um reforço de cerca de 2 milhões de euros que foi entretanto efectuado.
A verba transferida para os três politécnicos é menos elevada do que a estimativa feita, em Novembro, pelo Grupo de Monitorização e Controlo Orçamental das Instituições de Ensino Superior Público – um órgão criado em 2016, no âmbito do acordo de legislatura com as instituições de ensino superior assinado no mandato anterior, para acompanhar a execução orçamental no sector – e que apontava para a necessidade de 5,9 milhões de euros para que estes institutos conseguissem garantir os compromissos até ao final do ano. Os três politécnicos pagaram os salários e o subsídio de Natal de professores e funcionários sempre nas datas previstas, recorrendo ao reforço feito pelo Governo e indo buscar dinheiro a outras fontes disponíveis, como fundos europeus. No entanto, acabaram por atrasar as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, que serão feitas apenas neste novo ano.
O último ano civil não foi o primeiro em que os politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar revelaram dificuldades financeiras. A situação já tinha obrigado a um reforço das transferências do Estado para aquelas instituições em 2015, 2017 e 2018. Esta é, porém, a primeira vez que o Governo impõe uma reestruturação aos institutos para responder aos seus problemas financeiros. A verba transferida no final do ano civil foi também inferior à dos anos anteriores.
Na sequência dessas dificuldades, foi dado um prazo, que terminou no final do mês passado, para que os três politécnicos apresentassem “medidas urgentes para colmatar as necessidades financeiras”. Esse “conjunto de ideias” será transformado em “medidas mais concretas”, até ao final do mês, explica ao PÚBLICO o secretário de Estado do Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, que tem acompanhado o processo.
Desde Novembro, os três politécnicos comprometeram-se com um conjunto de medidas de “redução da despesa e aumento da receita”, acrescenta a mesma fonte. Do lado da receita, os politécnicos prevêem aumentar as prestações de serviços, através de um maior envolvimento com os territórios em que estão implantados, mas também atrair mais alunos. A captação de estudantes deverá ser feita junto dos públicos que têm crescido mais no sector, nomeadamente os estudantes internacionais e os dos cursos técnicos superiores profissionais.
Uma das medidas mais emblemáticas do plano apresentado pelas três instituições é a reformulação que está em curso no Politécnico de Castelo Branco. Aquele instituto vai mudar por inteiro a sua forma de organização, passando a funcionar em torno de nove departamentos, transversais a toda a instituição. As actuais seis escolas vão dar lugar a quatro novas escolas – cuja designação ainda não está definida.
Este era um processo que já fazia parte do plano de actividades da instituição que, desde o final de 2018, é liderada por António Fernandes, mas que acabou por ser integrado neste compromisso com o Governo. Desde o início do ano, “foi feito um esforço de contenção de despesa” e de captação de alunos, que resultou num crescimento de 10% no número de inscritos, salienta o presidente do Politécnico de Castelo Branco.
O presidente do Politécnico de Tomar reservou para o final do mês qualquer comentário sobre a situação do instituto.
Santarém faz contas a erro com seis anos
No Politécnico de Santarém também haverá “optimização de recursos”, antecipa o presidente João Moutão. O plano discutido com o Governo prevê uma revisão dos serviços existentes para evitar a duplicação de funções entre os serviços centrais e os das escolas, por exemplo. O Politécnico de Santarém está também a trabalhar num plano de redução de contratações de bens e serviços e de redução do número de professores contratados.
“É certo que temos um trabalho a fazer, mas temos uma margem de manobra muito curta”, adverte, porém, João Moutão. O politécnico de Santarém tem um problema “diferente do de todas as outras instituições” que se prende com o facto de o financiamento do Estado estar a ser mal calculado há seis anos devido a um erro.
Em 2013, estava em construção o edifício da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, que integra aquele politécnico. A obra era financiada por fundos comunitários e o instituto recebeu uma majoração de 1,4 milhões de euros nas transferências do Estado para fazer face à contrapartida nacional do projecto.
No entanto, no contexto das dificuldades financeiras então sentidas pelo sector, esse dinheiro acabou por ser usado para pagar vencimentos aos professores e funcionários. Como essa verba não saiu das receitas com pessoal, acabou por criar um problema no enquadramento das despesas da instituição, responsável pelo “défice” de que se tem queixado a instituição e que nunca foi ultrapassado.
Samuel Silva - 10 de Janeiro de 2020, Público
