Governo vai abrir concurso para “mil técnicos especializados” de “vários ministérios”
O “envelhecimento” dos funcionários do Estado tem criado dificuldades nos serviços públicos. E “perdeu-se muito saber-fazer”, afirma a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
Está “em vias de abrir” um concurso público para a contratação de “mil técnicos especializados nas áreas da estatística, da gestão, do planeamento e jurídicas”, explicou ao PÚBLICO a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva.
O objectivo do concurso, já anunciado pelo Ministério das Finanças, é “principalmente reforçar os centros de competências, os gabinetes de estatística e de planeamento e as diversas direcções-gerais que fazem trabalho de estatística, planeamento e de desenho de políticas públicas” em “vários ministérios”, explica a ministra.
O Governo concretiza assim “um compromisso assumido no Programa de Estabilidade” aprovado este ano. E investe desde já na recuperação dos serviços públicos, uma linha de acção que o primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, anunciou como prioridade, se o partido ganhar as legislativas, na reunião da comissão política do partido após as europeias.
Dificuldades do envelhecimento
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa assumiu que “a definição de políticas é uma área em que ao longo dos últimos anos” a administração central do Estado perdeu “capacidades”. Isto porque, frisou, “há muitos anos que a administração pública não tem fora dos sectores específicos uma entrada significativa de quadros técnicos”.
Mariana Vieira da Silva não hesita em afirmar que “tem que ser revista” a regra de que só entra um funcionário nos quadros do Estado, por cada dois que saem e que foi adoptada há vinte anos por Alberto Martins, então ministro da Reforma Administrativa do segundo Governo de António Guterres.
“Há um envelhecimento que traz dificuldades” à prestação de serviços, sublinha a ministra, precisando que o “atendimento é uma das áreas em que essas dificuldades são grandes”. Um envelhecimento que é comprovado pelos dados do Boletim Estatístico do Emprego Público de Junho deste ano.
A média de idades dos funcionários públicos era, em 2018, de 47,4 anos, mais 3,8 anos do que em 2011. Retirando o pessoal das Forças Armadas, esta média etária subia para 48,4 anos, sendo 49 anos nos homens e 48,1 nas mulheres. Já uma análise por decomposição etária demonstra que 61,5% dos funcionários públicos tinham 45 ou mais anos, sendo que destes 32,7% estavam entre os 45 e os 54 anos, 26,4% entre os 55 e os 64 anos e 2,4% tinham 65 anos ou mais.
Excepções à regra
Há, contudo, áreas da administração pública em que a regra que limita as admissões de funcionários no Estado “não foi seguida” pelo actual Governo, esclarece a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. É o caso da saúde e da educação, concretiza. “O Governo definiu uma prioridade, com a qual acho que todos os portugueses concordam”, aduz Mariana Vieira da Silva, explicando: “Foi que o reforço de funcionários públicos, nesta primeira fase, fosse feito na saúde e na educação. Temos hoje mais sete mil funcionários nas escolas, principalmente professores, e mais dez mil profissionais na saúde, nos centros de saúde e nos hospitais.”
Mas a ministra defende que agora é necessário “olhar para o recrutamento da forma centralizada, como acontece neste concurso, para se saber se este crescimento cumpre a capacidade de todo o Estado responder, e não apenas de sectores como a saúde e a educação”. Até porque, garante, há na administração central “realidades distintas”.
Por um lado, há áreas em que “o número de funcionários públicos teve um papel importantíssimo nas dificuldades” existentes. E avança com o exemplo do “caso da atribuição de pensões na Segurança Social”, onde se sabe “que a falta de funcionários foi um problema” e “foi aberto um concurso”. Mas há sectores do Estado em que a situação “não é tanto assim”, garante a ministra, explicando que há departamentos com “serviços realizados a crescerem, de alguma maneira a resposta está a ser dada, a procura é que aumentou mais”.
Estado não deve perder
Recusando-se a esclarecer se está disponível para continuar à frente do ministério que hoje tutela num próximo Governo do PS — “Os convites para o Governo são feitos pelo primeiro-ministro. Se ele me convidar, responder-lhe-ei a ele primeiro” — e se será candidata a deputada — “Não tenho absolutamente nenhuma informação nem reflexão feita sobre essa matéria. É natural que aconteça” —, Mariana Vieira da Silva assume o seu empenho em terminar o mandato e o envolvimento na elaboração do programa eleitoral do PS que é coordenado por João Tiago Silveira, responsável pelo gabinete de estudos do partido. Estou muito empenhada em acabar de fazer o que estamos a fazer e procurar ter um programa eleitoral forte, sólido”, sublinha.
Adianta, aliás, em relação ao programa eleitoral do PS, que este documento “dirá como deve ser feito”, na próxima legislatura, o “rejuvenescimento” da administração pública. Até porque Mariana Vieira da Silva considera que tal rejuvenescimento é urgente, e justifica: “Para não perdermos o que perdemos muito nos últimos anos. Ao ter muitos anos sem entradas, perdeu-se muito saber-fazer, muito conhecimento sobre os sistemas, as políticas, a história das políticas. É uma coisa que nenhuma empresa pode perder e o Estado não deve perder.”
São José Almeida - 8 de Julho de 2019, Público
