Despacho n.º 3372-C/2020 - Diário da República n.º 54/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-17  

Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna

Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar