Despacho n.º 1558/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série II de 2019-02-12  

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para o ano letivo 2019-2020