Universidade de Évora acumula quatro milhões de euros de propinas em dívida
A academia alentejana foi ainda instada pelo Tribunal de Contas, num relatório de auditoria, a extinguir a fundação Luís de Molina, com "fins redundantes com os da própria universidade".
A Universidade de Évora (UÉ) tem pelo menos quatro milhões de euros em dívidas de propinas e esse número "continua a crescer". As conclusões são do Tribunal de Contas (TdC) e constam de um relatório de auditoria consultado pela agência Lusa.
O TdC efectuou a auditoria à UÉ e às duas entidades de direito privado constituídas pela academia alentejana e analisou o exercício relativo ao ano de 2012. O TdC reconhece que, apesar de terem sido feitos "alguns esforços", a dívida de propinas "continua a crescer" e, em 2017, situava-se quase em quatro milhões de euros.
No relatório da auditoria, o TdC diz ter encontrado "controlo interno deficiente", identificando "escassos pontos fortes" e "pontos fracos em todas as áreas de análise", com especial incidência "no âmbito do património, das disponibilidades e das aquisições de bens e serviços e empreitadas".
"Constatou-se que os resultados líquidos da UÉ foram negativos no ano analisado e têm vindo a agravar-se", assistindo-se também "a um agravamento do seu passivo", por, nomeadamente, "acréscimos de custos, proveitos diferidos de propinas, subsídios a investimento e receita diferidos de projectos operacionais", lê-se no relatório.
Foram ainda detectadas várias irregularidades, relacionadas com a constituição e utilização de fundos de maneio, contabilização de dívida de propinas e regularização ou registo de parte do património imobiliário da UÉ e inobservância do princípio da onerosidade na cedência de utilização de imóveis e espaços.
Pagamento ilegal de suplementos remuneratórios e recibos verdes
O TdC encontrou ainda outras incongruências. A violação do regime jurídico da aquisição e gestão de viaturas, omissão de prestação de contas ao TdC por algumas das entidades de direito privado participadas pela UÉ, deficiências de controlo e irregularidades na execução de protocolos de colaboração interinstitucional, o pagamento ilegal e indevido de suplementos remuneratórios, contratação generalizada e ilegal de trabalhadores em regime de prestação de serviços e ajustes directos foram outras das falhas.
No caso dos ajustes directos, "avultam situações de falta de justificação das necessidades e da escolha das entidades convidadas a apresentar propostas, inexistência de documentos e passos procedimentais essenciais e ainda graves défices de fiscalização das obras e de verificação dos trabalhos realizados, que conduziram à ilegalidade das despesas e dos pagamentos, nalguns casos sem contraprestação efectiva", adverte a instituição.
O tribunal identificou ainda várias ilegalidades que consubstanciam ou consubstanciariam eventuais infracções financeiras, tanto de natureza sancionatória como reintegratória, as quais abrangeram operações representativas de, pelo menos, 3,5 milhões de euros.
TdC recomenda à Universidade de Évora extinção da Fundação Luís de Molina
O TdC recomendou ainda à UÉ a extinção efectiva da Fundação Luís de Molina e a introdução de medidas que assegurem a viabilidade financeira de uma sociedade comercial constituída pela academia — chamada Zona de Experimentação Agrícola (ZEA).
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"Constatou-se que os seus fins [da Fundação Luís de Molina] são redundantes com os da própria universidade e que não apresenta viabilidade financeira", refere o TdC, realçando que a fundação cessou actividade em 2015, mas não foi ainda deliberada a sua extinção e liquidação.
Segundo o Tribunal de Contas, a ZEA, uma sociedade comercial dedicada à produção, exploração e gestão agrícola das herdades da universidade e à disponibilização de meios e condições de apoio ao ensino e investigação nas áreas das ciências agrárias, partilha "recursos materiais, humanos e financeiros com a universidade" de uma forma que "não é clara nem transparente".
"Concluiu-se que esta sociedade prossegue efectivamente as actividades para que foi criada", assinala a instituição, indicando, contudo, que falta "reciprocidade e onerosidade" e registaram-se "omissões contabilísticas", além de que a sua viabilidade económico-financeira "não está assegurada".
Numa resposta por escrito enviada à agência Lusa, a reitora da UÉ, Ana Costa Freitas, afirma que desde 2012 "já muitas das recomendações indicadas pelo TdC estão implementadas e outras em vias de implementação total" e indica que a universidade "não concorda" com algumas das conclusões.
Além da extinção efectiva da Fundação Luís de Molina e de medidas que assegurem uma efectiva viabilidade financeira da ZEA, o TdC recomendou ainda a implementação da contabilidade de gestão, regularização do património imobiliário, observância do princípio da onerosidade e cumprimento dos regimes de fiscalização prévia, de dedicação exclusiva, de remunerações, de contratação pública, de execução e fiscalização de obras e de realização das despesas.
Na resposta enviada à Lusa, a reitora da UÉ diz que "é com serenidade" que a academia alentejana encara o relatório, cuja "análise não poderá ser alheia ao contexto económico-financeiro dos últimos anos".
"São emitidas conclusões sobre a degradação da situação financeira da UÉ e o aumento de despesas com pessoal sem qualquer enquadramento no contexto nacional, nomeadamente no que concerne o défice de financiamento do Estado ao ensino superior ou o aumento imposto por medidas legislativas em matéria de eliminação justa dos cortes salariais que vigoraram durante anos e de descongelamento justo de salários, entre outros, sem o correspondente acréscimo de transferência por parte do Estado", adverte.
Ana Costa Freitas reafirma que "o orçamento distribuído às Instituições de Ensino Superior Públicas é manifestamente insuficiente", pedindo "apenas os 3,8 milhões em falta", porque pretende "pagar as progressões" e "tornar permanentes os vínculos precários".
Lusa - 20 de Setembro de 2018
