Despacho (extrato) n.º 10745/2020 - Diário da República n.º 213/2020, Série II de 2020-11-02  

Universidade de Aveiro  Nomeação e afetação de assessores reportada a 15 unidades orgânicas de ensino universitário

Por Despacho de 21/10/2020, proferido pelo Exmo. Senhor Reitor da Universidade de Aveiro, ao abrigo e por força do n.º 1 do artigo 13.º do «Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro», para provimento de cargos a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º do «Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro», são nomeados, em regime de comissão de serviço, como Assessor da Unidade Orgânica em cada caso identificada, os seguintes Técnicos Superiores

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Conforme n.º 5 do artigo 13.º do citado «Regulamento Orgânico», os cargos objeto de provimento consideram-se cargos de coordenação de terceiro nível, correspondente a direção intermédia de 3.º grau, regendo-se a comissão de serviço designadamente pelo Código do Trabalho e pelo «Regulamento dos Dirigentes da Universidade de Aveiro» (Regulamento n.º 844/2010);

A comissão de serviço tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, podendo, nos termos do Anúncio do Procedimento Concursal acima identificado, ser feita cessar, sem prejuízo de outras causas legais, pela mudança do Diretor ou em função de nova qualificação do cargo no Regulamento da(s) Unidade Orgânica a que o provimento respeita;

O presente Despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2020.

Publicite-se nos termos devidos, notificando-se os Visados e os Diretores das Unidades Orgânicas que lhes correspondem.