Suplementos de 700 milhões ficaram na "gaveta" da Função Pública
Mais de cinco anos depois da promessa de revisão e integração numa tabela única com dez níveis, a revisão destes 280 subsídios diferentes continua por fazer. O Ministério das Finanças insiste que não é "prioritária".
Um abono para lavar viaturas do Estado, um suplemento de falhas para quem lida com dinheiro vivo, prémios por assiduidade ou um subsídio para os funcionários ligados à área veterinária que passam quatro horas consecutivas no campo. Estes são três exemplos de suplementos remuneratórios que continuam a existir nos serviços do Estado, apesar da promessa de verificação feita nos tempos em que a troika ainda estava em Portugal.
Volvidos cinco anos, a revisão desta componente que se estima pesar mais de 5% nos custos salariais do Estado e que o anterior governo previa concretizar até 1 de janeiro de 2014, continua por concretizar. O Executivo de Passos Coelho invocou na altura a proximidade das eleições legislativas para não avançar com a tabela única. O atual Ministério das Finanças sustenta que esta matéria não foi identificada como prioritária no Programa do Governo".
Em causa está o pagamento de 700 milhões de euros por ano em 280 subsídios – dos quais 68 não terão sequer base legal para serem atribuídos, segundo escreve o JN esta segunda-feira, 11 de fevereiro.
Pagos apenas a quem tem o estatuto de "carreira especial", é nas tutelas da Administração Interna e da Defesa que estes suplementos mais pesam, sendo que 20 entidades públicas concentram 90% da despesa.
Diplomatas, bombeiros e polícias municipais, membros das Forças Armadas e de Segurança, médicos, governantes e deputados estão entre os funcionários com mais suplementos regulares.
O FMI chegou a recomendar cortes de até 30% para poupar até 300 milhões de euros, sendo que o diploma que enquadrava a revisão determinava que deveriam ser pagos 12 vezes por mês e preparava a sua integração numa nova tabela única de suplementos com dez níveis.
Jornal de Negócios
