Governo assume que gasta menos do que 50 milhões com os últimos “aumentos” da Função Pública
O Governo tem dito e repetido que vai gastar 50 milhões de euros com os aumentos salariais do Estado. Mas grande parte desta despesa já estava prevista. Tal como está desenhada, a opção de concentrar os aumentos nos salários mais baixos reduz despesa.
O Governo está a dizer há quatro meses que tem 50 milhões de euros para os aumentos salariais na Função Pública e que estes abrangem 70 mil funcionários. Mas, devido à forma como os aumentos salariais foram desenhados, grande parte desta despesa existiria ainda que o salário mínimo na administração pública não tivesse sido fixado nos 635 euros, segundo assumiu esta sexta-feira o Governo.
Fonte do Ministério das Finanças explicou aos jornalistas que só o aumento do salário mínimo para 600 euros em 2019 - esperado há vários anos – custaria 20 milhões de euros, que estão incluídos na estimativa de 50 milhões.
Por outro lado, há funcionários públicos que já passariam automaticamente para os 635 euros por via das progressões, que estão descongeladas desde o início de 2018 e que têm agora um novo impulso, devido ao fim de um novo ciclo avaliativo. Ao confirmar esta sexta-feira que quem tem aumentos salariais para os 635 euros perde os pontos da avaliação de desempenho, o que o ministério das Finanças está a assumir é que uma medida se sobrepõe à outra. Pelo menos em parte.
O Negócios tem questionado o Ministério das Finanças sobre quantos funcionários já progrediriam automaticamente para os 635 euros, por terem acumulado dez pontos na avaliação de desempenho, mesmo num cenário de ausência de "aumentos salariais". A questão foi colocada pela primeira vez no início de Janeiro mas esta sexta-feira, num encontro com jornalistas, fonte do Ministério das Finanças voltou a evitar a resposta. O Governo sublinha antes que o aumento total de despesa com os funcionários públicos - incluindo progressões e novas contratações - é de 800 milhões de euros em 2019.
Quando revelou que tinha 50 milhões de euros para salários, o ministro das Finanças também afirmou que para este montante existiam três cenários: o da garantia de um salário mínimo de 635 euros (que acabou por ser aprovado), o de um aumento de 5 euros para todos os funcionários, ou o de um aumento de 10 euros para os funcionários que recebem até 835 euros por mês. Ora, no segundo e no terceiro cenário os custos com o aumento do salário mínimo e os custos com o aumento das progressões também teriam de ser assumidos, somando-se aos custos do próprio aumento, em vez de sobreporem, pelo menos em parte.
Em todo o caso, pode sempre persistir a dúvida em relação a qualquer estimativa que se possa fazer sobre a despesa inerente a medidas de aumentos salariais. Não há informação publicada que permita perceber quanto ganha cada funcionário público.
Catarina Almeida Pereira - Negócios 01 de fevereiro de 2019
