Os aumentos salariais só deverão ser pagos depois de Janeiro, mas as novas progressões começam a ser pagas este mês, segundo esclareceu o Ministério das Finanças. Falta saber como se articulam as duas coisas
Os funcionários públicos que reuniram dez pontos para o descongelamento da carreira em 2018 começam este mês a receber metade do acréscimo salarial respetivo, sendo pagos mais 25% em maio, esclareceu hoje o Ministério das Finanças à Lusa.
Em causa estão os trabalhadores da administração pública que acumularam em 2018 pelo menos dez pontos nas avaliações de desempenho feitas nos últimos anos e que têm por isso direito a progredir na carreira em 2019.
As progressões na carreira estão a ser pagas faseadamente desde janeiro do ano passado, nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2018 (LOE2018).
Assim, quem no ano passado já reunia as condições para progredir começou por receber 25% do acréscimo salarial em janeiro de 2018 e 50% em setembro. O faseamento prevê o pagamento da próxima tranche (75%) em maio de 2019 e de 100% em dezembro.
Questionada sobre como será aplicado o faseamento para os trabalhadores que reuniram as condições ao longo de 2018, fonte do Ministério das Finanças afirmou que "nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em regra, as alterações de posicionamento remuneratório produzem efeitos a 1 de janeiro do ano em que tenham lugar".
"O pagamento do acréscimo remuneratório daí resultante é objeto do faseamento definido na LOE2018, ou seja, em 2019 é pago 50% desse valor de 1 de janeiro a 30 de abril, 75% de 1 de maio a 30 de novembro e 100% a partir de 1 de dezembro", adiantou o Ministério das Finanças.
O tema das progressões deverá ser abordado nas reuniões de quinta-feira à tarde entre a equipa do Ministério das Finanças e as três estruturas sindicais, nomeadamente como serão conjugadas as mudanças de posição remuneratória com a proposta de atualização salarial que irá abranger salários inferiores a 635 euros.
As três estruturas sindicais – Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Frente Comum de Sindicatos e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) – querem ver esclarecidas várias questões, como, por exemplo, o que acontece a quem obteve direito à progressão no ano passado para o nível dos 635 euros, mas que ainda está a receber abaixo desse valor devido ao faseamento.
Querem ainda saber se os trabalhadores terão direito a manter ou não os pontos extra (acima dos 10 necessários para exigir) obtidos das avaliações de desempenho, para efeitos da próxima progressão na carreira.
Outra questão tem a ver com o aumento do salário mínimo para os 600 euros que entrou em vigor este mês.
Os sindicatos querem esclarecer se haverá atualização imediata na função pública para esse valor já em janeiro ou se o Governo vai esperar pela atualização salarial prevista, mas que ainda está a ser negociada.
Os dirigentes sindicais disseram na segunda-feira à Lusa que os aumentos salariais para até quem ganha 635 euros (cerca de 70 mil dos 600 mil trabalhadores) deverão ser aplicados só depois de janeiro, com retroativos, devido às "muitas dúvidas" ainda por esclarecer.
A Lusa colocou várias questões sobre estes temas ao Ministério das Finanças, mas não obteve resposta sobre as mesmas até ao momento.
Negócios com Lusa 09 de janeiro de 2019
