Governo promete acelerar progressão de 349 mil funcionários públicos
Como no caso dos professores, o objectivo é compensar parcialmente o facto de os trabalhadores terem tido uma progressão mais lenta por causa dos congelamentos.
À semelhança do que foi anunciado para os professores, o Governo quer acelerar as progressões na carreira dos funcionários públicos afectados pelos dois períodos de congelamento (um entre 2005 e 2007 e outro de 2011 a 2017) e que viram a sua evolução profissional travada durante mais de nove anos. Em causa, garantiu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, estão cerca de 349 mil pessoas (65% dos funcionários públicos) que progridem com base em pontos e que, num modelo ainda a apresentar aos sindicatos, serão compensados com uma aceleração da sua carreira.
Trata-se de encontrar uma “solução similar” à apresentada, umas horas antes, aos sindicatos dos professores pelo ministro da Educação, João Costa, mas “adaptada às carreiras do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública], cuja progressão assenta em pontos e não em anos, como a da carreira docente", afirmou, em declarações à Lusa.
O objectivo, acrescentou a ministra, é “corrigir os efeitos do período de congelamento longo que ocorreu nos últimos 18 anos”, admitindo que essa compensação não será total e sem desvendar quando é que irá produzir efeitos.
“A proposta a apresentar às estruturas sindicais não corresponde a recuperação de pontos, é uma medida adicional, que assentará em progressões mais rápidas para os funcionários públicos, abrangidos pelos dois períodos de congelamento, de forma a minimizar os seus efeitos”, esclareceu ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério da Presidência, remetendo mais pormenores para as reuniões com os sindicatos, no dia 29 de Março.
O ministério que tutela a Administração Pública acrescenta que o universo de 65% de trabalhadores diz respeito aos que foram afectados pelos dois períodos de congelamento, abrangidos pelo SIADAP e cuja alteração de posicionamento remuneratório na categoria ocorre apenas por pontos, o que “exclui, por exemplo, os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário e os elementos das Forças Armadas”.
As progressões estiveram congeladas entre Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, quando o primeiro Governo de José Sócrates fez uma revisão profunda da lei dos vínculos, carreiras e remunerações e do sistema de avaliação da função pública.
Entre 2011 e 2017, coincidindo com a entrada da troika em Portugal, foi imposto um novo congelamento, com proibição de todas as valorizações remuneratórias.
Este segundo congelamento das progressões produziu efeitos diferentes nos funcionários públicos.
Os trabalhadores que progridem de acordo com os resultados da avaliação continuaram a acumular pontos durante o período do congelamento para, no momento do descongelamento, poderem progredir. Foi o que aconteceu de 2018 em diante, quando as progressões foram retomadas.
Já nas carreiras onde a progressão depende sobretudo do tempo de serviço – como é o caso dos professores, militares ou magistraturas – o período de prestação de serviço entre 2011 e 2017 não foi contado e é como se não tivesse existido. Em 2019, o Governo acabou por encontrar uma solução para mitigar esta situação, mas que foi sempre contestada pelos professores porque, ao contrário da generalidade dos funcionários públicos, só recuperaram uma parte do tempo de serviço congelado.
Aquilo que está neste momento em cima da mesa não prevê atribuir pontos ou tempo aos trabalhadores, mas compensar o facto de terem tido uma progressão mais lenta por causa do congelamento. Como é que isso se fará, quando produzirá efeito e qual o impacto orçamental da medida, só na próxima semana se ficará a saber.
Vieira da Silva apenas ressalvou que, dado que as várias carreiras têm regras distintas, será necessário encontrar “mecanismos alinhados com a sua própria forma de progressão”.
Aumentos para 2023 serão revistos
Também nesta quarta-feira, o primeiro-ministro anunciou que iria rever os aumentos salariais da função pública feitos em 2023, porque a taxa de inflação ficou acima do previsto (7,8% em 2022, em vez de 7,4%, como previa o Governo).
Estas medidas enquadram-se numa estratégia que o primeiro-ministro expôs durante o debate e que passa por redistribuir pelos portugueses toda a "receita extraordinária que decorreu da inflação". E se os resultados da execução orçamental de 2022, revelados esta semana, forem positivos, o Governo irá aprovar novos apoios sociais.
“Na sexta-feira, quando pudermos apoiar as famílias mais carenciadas e intervir nos preços é porque fizemos uma boa gestão orçamental”, afirmou, perante as críticas da oposição.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) saudou a mitigação dos congelamentos, através da aceleração das progressões, e a correcção dos aumentos salariais.
Raquel Martins - 23 de Março de 2023, Público
