Função Pública  Cerca de 20 mil assistentes operacionais terão aumento de 156 euros em Janeiro

Governo revelou nesta quarta-feira aos sindicatos a forma como irá fasear a valorização salarial dos assistentes operacionais com mais de 15 e 30 anos de carreira ao longo da legislatura.

O Governo já tinha avisado que a valorização salarial dos assistentes operacionais com mais de 15 ou 30 anos de serviço seria feita ao longo da legislatura e, nesta quarta-feira, apresentou aos sindicatos a sua proposta de faseamento. Em 2023, serão abrangidos cerca de 20 mil trabalhadores com 35 ou mais anos de serviço que, além do aumento anual previsto, avançam duas posições na tabela salarial.

Estes dados foram avançados pelo secretário-geral da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), José Abraão, no final de uma reunião com o Governo.

Por exemplo, um assistente operacional que tem agora um salário de 709,46 euros e 35 anos de serviço terá, por via da subida geral anual dos salários, um aumento de 7,3%, passando para os 761,58 euros. Além disso, avança duas posições na tabela salarial, ao abrigo da medida para valorizar a antiguidade, ficando com um aumento total de 156 euros. No caso dos trabalhadores que estão na base da carreira, a subida será superior e poderá chegar aos 160 euros.

A carreira de assistente operacional tem 167.905 trabalhadores (dados de 30 de Junho de 2022) entre os quais se contam os auxiliares das escolas, guardas-nocturnos, impressores, canalizadores e condutores de máquinas. Destes, cerca de 115 mil têm mais de 15 ou de 30 anos de serviço e é a esse universo que se aplicam os saltos adicionais na carreira.

Assim, ao aumento geral anual estes trabalhadores vão somar um (para quem tem mais de 15 anos de serviço) ou dois impulsos (para quem tem mais de 30 anos de serviços) na tabela salarial da carreira.

De acordo com o documento apresentado aos sindicatos, e que a Fesap ainda vai analisar, o Governo optou por dar prioridade aos trabalhadores mais antigos. Assim, em 2023, serão abrangidos os trabalhadores com 35 ou mais anos de antiguidade e, em 2024, a medida aplica-se aos 18 mil assistentes operacionais com 30 a 34 anos de serviço. Em ambos os casos, os trabalhadores avançam duas posições remuneratórias.

Em 2025, serão abrangidos os trabalhadores com 22 a 29 anos de antiguidade e, em 2026, os que têm entre 15 e 21 anos de carreira, que terão um impulso remuneratório.

“Já sabíamos que a medida seria faseada, mas vamos apresentar uma contraproposta ao Governo”, adiantou ao PÚBLICO José Abraão.

“O acordo [para a valorização dos trabalhadores da função pública assinado entre o Governo e os sindicatos da UGT] fala nos trabalhadores com mais de 30 anos de serviço e não se compreende que a primeira fase comece por quem tem 35 ou mais”, justificou, acrescentando que a sua expectativa é que o faseamento ainda possa sofrer alterações.

Já a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, salientou que a proposta apresentada nesta quarta-feira pela secretária de Estado da Administração Pública “corresponde às expectativas” e concretiza o acordo assinado a 24 de Outubro.

A proposta inicial do Governo, apresentada em Outubro, era bastante diferente da que está em cima da mesa, uma vez que a intenção era fazer a valorização dos assistentes técnicos no momento em que houvesse progressão na carreira na sequência da avaliação de desempenho.

O Governo acabou por recuar e aceitar fazer essa valorização de forma faseada, mas sem qualquer ligação com a avaliação.

Na reunião desta quarta-feira, os sindicatos e o Governo discutiram também a valorização dos técnicos superiores e assistentes técnicos, que ocorrerá em 2023.

No caso dos técnicos superiores, o aumento de 104 euros (52 do aumento anula regular e mais 52 euros para garantir a diferenciação face aos assistentes operacionais) abrange os que estão entre a terceira e a décima quarta posição remuneratória.

A medida abrange cerca de 61,1% dos 76 mil técnicos superiores e terá um custo de 38 milhões de euros.

Já no caso dos assistentes técnicos, a valorização de 104 euros abrange a quase totalidade dos 90 mil trabalhadores, com um impacto orçamental de 72 milhões de euros.

Estas medidas não terão qualquer impacto nos pontos acumulados pelos funcionários públicos na sua avaliação de desempenho. O trabalhador, lê-se na proposta do executivo, “mantém os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório”.

Frente Comum alerta que há assistentes técnicos e operacionais excluídos

A Frente Comum, estrutura da CGTP que não assinou o acordo plurianual, acusou o Governo de excluir da valorização extraordinária alguns trabalhadores das carreiras de assistente operacional e de assistente técnico.

“Deste encontro saiu mais do mesmo. O Governo senta-se à mesa negocial e a única evolução que houve foi, na verdade, um recuo”, destacou o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, citado pela Lusa.

A solução, lamentou, “deixa de fora os encarregados operacionais [da carreira de assistente operacional] e os técnicos coordenadores [da carreira de assistente técnico]”.

A proposta do Governo abrange apenas a categoria de assistente operacional, deixando de fora os encarregados operacionais e os encarregados gerais operacionais. No caso dos assistentes técnicos, ficam excluídos os coordenadores técnicos.

Sebastião Santana criticou também o facto de a valorização salarial dos assistentes operacionais em 2023 apenas abranger quem tem 35 ou mais anos de serviço.

“Só quem tem 35 anos de serviço na categoria de assistente operacional é que vai ter alguma valorização em Janeiro, ou seja, é uma mão cheia de coisa nenhuma”, defendeu.

Raquel Martins - 9 de Novembro de 2022, Público