Orçamento do Estado 2022 Ensino Superior e Ciência com reforço de 135 milhões de euros
Orçamento confirma que “a acção social vai chegar ao 2.º ciclo, com o valor das bolsas dos mestrados a aumentar até ao triplo”, uma medida que já tinha sido anunciada por António Costa, em Agosto, no último dia do congresso do PS.
O Governo prevê gastar mais de três mil milhões de euros com o Ensino Superior e a Ciência no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado (OE) que foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República. O valor representa um aumento de 135 milhões face ao ano anterior.
A despesa com o Ensino Superior e a Ciência cresce apenas 135 milhões, bem abaixo do reforço no anterior orçamento que ultrapassava os 400 milhões. Desta vez, “o Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresenta um total de receita consolidada de 3.124,9 milhões de euros e de dotação de despesa total consolidada de 3.124,8 milhões de euros, o que excede em 21,2% a execução estimada até final de 2021”, lê-se no documento entregue esta segunda-feira.
“Apostar nos Jovens” é uma das prioridades apresentadas no Orçamento de Estado para 2022, nas principais linhas do documento apresentado ontem depois das 23h30. É neste capítulo que, entre outras medidas, se confirma que “no ensino superior, a acção social vai chegar ao 2.º ciclo, com o valor das bolsas dos mestrados a aumentar até ao triplo”. É uma confirmação do anúncio feito em Agosto pelo secretário-geral socialista e primeiro-ministro António Costa, no final do congresso do PS, que decorreu em Portimão.
Valor para bolsas de mestrado triplica
Nessa altura, António Costa já referia que os estudantes carenciados que se inscrevam em mestrados (de 2.º ciclo) vão ter direito a uma bolsa de estudo que pode ir até 2750 euros em vez dos cerca de 800 actuais. O objectivo, disse, é “democratizar o acesso aos mestrados”. “É um reforço [do valor das bolsas] absolutamente extraordinário, mas essencial para o reforço da qualificação das novas gerações”, justificou nessa altura. Ontem, repetiu que este reforço é um sinal da aposta nos jovens.
O primeiro-ministro lembrou também há já dois meses que “muitos mestrados têm custos extraordinariamente elevados” que não podem ser suportados pelas bolsas actuais, que têm como referência o valor máximo da propina que está agora fixado em 697 euros. Para ultrapassar este fosso, “a acção social escolar do ensino superior vai ser significativamente reforçada” de modo “a alargar as bolsas que podem pagar propinas até um limite de 2750 euros”, especificou.
O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, também disse na mesma altura que o reforço do valor das bolsas de mestrado iria avançar este ano em sede do Orçamento de Estado para 2022. O que agora se confirma ficando, no entanto, por esclarecer se os candidatos às bolsas de estudo para o ano lectivo 2021/22, cujo prazo de apresentação terminou no passado mês de em Setembro, já terão direito a este reforço do apoio.
Mais alojamento para estudantes
O relatório fala ainda do “reforço do alojamento de estudantes do ensino superior a preços regulados" anunciando que a actual oferta de alojamentos para estudantes do ensino superior deverá duplicar até 2026, o que significa aumentar essa oferta para 30 mil camas até 2030. “O financiamento do Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior (PNAES) através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um investimento de 375 milhões de euros para 2022-2026, exige um esforço de responsabilização colectivo, envolvendo o Governo, as instituições de ensino superior, as autarquias e outras entidades públicas e privadas”, pede o documento.
E traçam-se os planos no capítulo do alojamento que, entre outros passam por “garantir, durante o ano lectivo de 2021-2022, cerca de 1500 camas adicionais face ao início do PNAES”. O governo quer também “prosseguir com a requalificação e a construção de residências de estudantes, com o objectivo de reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a custos acessíveis, em cerca de 12 mil camas até ao final da legislatura”.
Mais quatro mil doutoramentos por ano
O documento apresentado ontem adianta que as “actividades de I&D e formação avançada, a atribuir através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)”, têm algumas metas. Entre outras, anuncia-se o “reforço da capacidade de formação doutoral, designadamente para atingir cerca de 4 mil novos doutoramentos por ano até 2030, e cerca de 3 mil até 2023”, lê-se no documento que esclarece que foram cerca de 2 mil em 2020. Depois, além das intenções de “consolidar”, “afirmar”, “estimular” ou “valorizar” programas e apostas já em curso, o OE prevê, por exemplo “duplicar os estudantes em mobilidade internacional em todas as instituições públicas até 2023” e ainda usar o Programa Study and Research in Portugal, “de modo a que o número de estudantes estrangeiros a estudar em Portugal duplique até final de 2023, representando nessa altura cerca de 25% do total de estudantes inscritos nas instituições públicas”.
Segundo o relatório do OE, as despesas com pessoal representam cerca de 54,1% da dotação de despesa consolidada para ciência, tecnologia e ensino superior, “com destaque para os orçamentos das instituições de ensino superior”. As transferências correntes ascendem a 486,5 milhões de euros, representando cerca de 15,6% da dotação de despesa total consolidada, e incluem o financiamento de bolsas para estudantes universitários carenciados pelo Fundo de Acção Social e de bolsas de investigação pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
As transferências de capital, que totalizam 219,3 milhões de euros (7% da dotação da despesa), reportam-se a investimentos da FCT “no incentivo ao financiamento da contratação em emprego científico, nas áreas de projectos e unidades de investigação e desenvolvimento”. Para investimentos relacionados com “infra-estruturas para acolhimento e apoio” aos estudantes universitários está prevista uma verba de 298,8 milhões de euros (9,6% da despesa).
A proposta do Governo para o OE para 2022 será votada na generalidade pelos deputados em 27 de Outubro. As negociações para a viabilização da proposta de Orçamento entre Governo, PCP, PEV, Bloco de Esquerda, PAN e deputadas não inscritas vão prolongar-se até ao momento da votação deste diploma na generalidade, ou seja, até ao dia 27 deste mês. A discussão na especialidade como o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é a primeira das sessões previstas e está marcada para a tarde do próximo dia 28.
Andrea Cunha Freitas 12 de Outubro de 2021, Público