Ordem dos Médicos preocupada com “impacto negativo” da nova tabela da ADSE
A nova tabela de preços e regras da ADSE para o acesso a cuidados de saúde entra em vigor esta quarta-feira. O subfinanciamento, adverte a Ordem dos Médicos, terá “inevitavelmente um impacto na qualidade” dos cuidados de saúde e “afastará os doentes do acompanhamento pelo seu médico habitual”. A Ordem teme que “muitos dos médicos mais qualificados optem por deixar de trabalhar no âmbito da prestação de serviços aos beneficiários”
“Pode ter impacto negativo no acesso a cuidados de saúde por parte dos beneficiários”: é desta forma que a Ordem dos Médicos encara a nova tabela de preços e regras para o regime livre da ADSE, que entra em vigor esta quarta-feira.
“A Ordem dos Médicos, após audição do Conselho Nacional de Exercício de Medicina Privada e Convencionada, vem expressar publicamente a sua preocupação com esta nova situação”, refere a entidade em comunicado.
“Apesar de a Ordem dos Médicos estar legalmente impedida de intervir nas regulações económicas dos médicos, não pode deixar de salientar que a nova tabela da ADSE poderá implicar desvalorizações dos atos médicos para níveis muito preocupantes”, avisa.
Mais concretamente, “no caso de caso de cirurgias, de dispositivos médicos e de medicamentos, por exemplo, há valores fechados com quebras de 18% e que não podem ser ajustados em função do que o doente efetivamente necessita”, algo que, defende a Ordem, “pode representar uma barreira no acesso à inovação, visto que o regime de reembolso também deixa de estar previsto”.
Este subfinanciamento, adverte, terá “inevitavelmente um impacto na qualidade” dos cuidados de saúde e “afastará os doentes do acompanhamento pelo seu médico habitual”.
“O ato médico implica um conhecimento especializado e diferenciado, e um desenvolvimento profissional contínuo que fica, assim, desvalorizado, temendo-se que muitos dos médicos mais qualificados optem por deixar de trabalhar no âmbito da prestação de serviços aos beneficiários da ADSE”, antevê a Ordem dos Médicos.
A Ordem alerta igualmente para “dificuldades éticas nas decisões”, nomeadamente na escolha de dispositivos e materiais a utilizar nas unidades de saúde: “poderão passar a ter de optar apenas pelas soluções mais baratas em detrimento da qualidade”.
Posto isto, a Ordem dos Médicos afirma que “não hesitará, no âmbito das suas competências, em tomar as medidas que forem necessárias para proteger a qualidade da medicina e dos doentes, ao mesmo tempo que apela à Entidade Reguladora da Saúde para que, em conjunto com a Autoridade da Concorrência, analise e se pronuncie sobre a nova tabela de preços e regras.
André Manuel Correia 1 setembro 2021 - Expresso