Alargamento da ADSE já registou 39,36 mil novas adesões
No Parlamento, Manuela Faria, presidente do subsistema de saúde da função pública, defendeu que o alargamento, em vigor desde o início do ano, “resolve uma tremenda injustiça”
A presidente do conselho directivo da ADSE garantiu esta terça-feira no Parlamento que o alargamento da ADSE assegura a sustentabilidade e a equidade do subsistema de saúde da Administração Pública, que já registou mais de 39 mil novas inscrições.
“As nossas expectativas são altas, pois já se inscreveram 39.365 novos titulares ao abrigo do alargamento da ADSE aos trabalhadores com contratos individuais em entidades públicas, com uma média de idade de 39 anos, o que representa o rejuvenescimento dos beneficiários”, disse Maria Manuela Faria, aos deputados da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.
A maioria das novas inscrições é de funcionários da saúde, a que se seguem as inscrições de funcionários de universidades.
Para Manuela Faria este alargamento “resolve uma tremenda injustiça”, dado que a inscrição na ADSE estava vedada aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.
Maria Manuela Faria foi convocada para a audição parlamentar na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, que a questionou sobretudo sobre a lista de entidades abrangidas pelo alargamento das inscrições da ADSE.
O deputado social-democrata José Cancela Moura teceu várias críticas à lista publicada na sexta-feira, nomeadamente o facto de excluir os trabalhadores de empresas municipais com contrato individual de trabalho.
A presidente da ADSE explicou que a lista foi construída com base nos requisitos da legislação produzida para o efeito pelo Governo e teve em conta as observações e recomendações do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.
“Só podem estar na lista entidades públicas ou de gestão pública, para que a ADSE não se venha a desvirtuar”, disse.
A ADSE publicou na sexta-feira a lista de entidades abrangidas pelo alargamento do subsistema de saúde da função pública aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, deixando de fora as entidades reguladoras e a maioria das empresas municipais.
Entre as entidades cujos trabalhadores com contrato individual podem aderir à ADSE estão os hospitais EPE (entidades públicas empresariais), centros hospitalares, administrações regionais de saúde, a Agência para a Modernização Administrativa, a Biblioteca Nacional de Portugal, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), vários institutos públicos e algumas universidades.
A Comissão parlamentar da Administração Pública também convocou o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, para o questionar sobre o mesmo tema.
João Proença, em resposta ao deputado do PSD Pedro Roque, explicou que o alargamento da ADSE tem como objectivo garantir o seu futuro.
“Este projecto mantém a matriz da ADSE e contribui para a sua sustentabilidade, dado que o alargamento vai reduzir a idade média dos beneficiários, reduzindo os gastos com saúde. Isto era fundamental”, disse.
A deputada comunista Paula Santos defendeu que os trabalhadores só deviam descontar 3,5% do salário mensal para a ADSE, durante 12 meses e não 14 meses, como actualmente, mas a sugestão foi repudiada por João Proença.
“Trata-se de uma questão de receitas, a ADSE não está em condição de reduzir as contribuições dos beneficiários porque isso iria pôr em causa a sua sustentabilidade e aí teria de reduzir os benefícios”, afirmou o presidente do Conselho de Supervisão, acrescentando, no entanto, que a ADSE está com uma boa situação financeira.
O decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das entidades públicas entrou em vigor dia 9 de Janeiro, tendo as inscrições começado em 18 de Janeiro e prolongando-se pelo primeiro semestre deste ano.
As previsões vão no sentido de que os cerca de 100 mil trabalhadores com contrato individual em entidades públicas se venham a inscrever.
A medida deverá ter um impacto anual de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE.
Lusa 9 de Março de 2021
