ADSE ganha 51 mil beneficiários com entrada dos contratos individuais de trabalho

Em três meses, inscreveram-se mais de 39 mil trabalhadores. Presidente da ADSE diz que vai permitir assegurar a sustentabilidade

Mais de 39 mil trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) já se inscreveram na ADSE nos últimos três meses, depois do alargamento aprovado pelo governo.

O número foi avançado pela presidente do Conselho de Administração da ADSE, na audição no parlamento, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local. "Inscreveram-se 39 365 com uma média de idades de 39 anos e 12 128 familiares", indicou Maria Manuela Faria, quando questionada sobre o número de beneficiários que entraram no subsistema com a abertura aos CIT. Ou seja, no total, a ADSE tem mais 51 493 novos beneficiários. Este número tem referência até esta terça-feira, 9 de março, atualizando os valores avançados pelo Jornal de Negócios.

Destas novas inscrições a presidente do Conselho de Administração da ADSE revelou que "95% são da área da saúde com uma adesão de forma massiva", acrescentando que "logo a seguir estão as universidades".

Os números apresentados por Maria Manuela Faria são "a prova de que havia uma sensação de injustiça por parte dos CIT", frisou a responsável, assegurando a sustentabilidade do sistema. "Relativamente à sustentabilidade é benéfico", começou por apontar a responsável, lembrando que nos últimos anos, "a entrada na administração pública começou a fazer-se pelos contratos individuais e a ADSE estava confrontado com a sustentabilidade e era fundamental o aumento dos beneficiários através dos trabalhadores com CIT", sublinhou em resposta à deputada do PCP, Paula Santos.Muito obrigado pelo seu registo.

Desde janeiro deste ano que a ADSE está aberta à inscrição de novos trabalhadores com contrato individual de trabalho. O governo apontou para um universo potencial de 100 mil trabalhadores, podendo somar 60 mil familiares com cobertura do subsistema de saúde dos funcionários públicos. Com os dados revelados nesta terça-feira, os trabalhadores inscritos representam 39% do universo potencial.

Os serviços podem avançar com a inscrição dos trabalhadores durante seis meses, até ao início de julho.

Exclusão resulta da lei

Questionada sobre a exclusão de entidades como as empresas municipais, a presidente do conselho de administração da ADSE sublinhou que os critérios resultam do que está escrito na lei.

"É um documento legislativo", lembrou a responsável, apontando que os critérios foram definidos pelo governo e que a ADSE está a cumprir.

Em causa na exclusão de trabalhadores com contratos individuais de trabalho estão também os funcionários dos hospitais de Loures e de Cascais. Maria Manuela Faria lembrou que são entidades sem gestão pública e que mal passem para essa categoria, os trabalhadores serão integrados.

O mesmo acontece com os reguladores, como a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) ou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). "Foi o governo que definiu os requisitos a que deveriam atender às entidades públicas ou de gestão pública", uma forma de "não desvirtuar" a ADSE, concluiu.

Paulo Ribeiro Pinto - 09 Março, 2021 Dinheiro Vivo