Pais que apoiem à vez os filhos em casa vão poder receber salário a 100%
O Governo prepara também o alargamento do apoio dado aos pais em regime de teletrabalho e que até agora não eram elegíveis. Mas não será para todos os casos. As novas propostas do executivo serão apresentadas aos parceiros sociais esta quarta-feira.
Os pais que alternem o apoio dado aos filhos em casa devido ao encerramento das escolas vão poder receber os seus salários a 100%. Da mesma forma, também os pais de famílias monoparentais (com apenas um progenitor) poderão ficar em casa a acompanhar os filhos sem que o seu rendimento sofra qualquer corte. As novidades fazem parte do alargamento dos apoios sociais aos pais de alunos em ensino à distância, informou fonte do Governo ao PÚBLICO. O pacote inclui também o alargamento do apoio aos pais que estão em teletrabalho, que até agora não podiam escolher ficar em casa a acompanhar os filhos (mas não será para todos). As medidas serão apresentadas esta quarta-feira, na reunião com os parceiros sociais.
Para “promover o equilíbrio entre homem e mulher no desempenho do apoio à família” e incentivar os pais a dividirem o apoio dado aos filhos em casa, o Governo irá colocar a Segurança Social assumir o diferencial para garantir o pagamento relativo a 100% da remuneração quando o apoio é alternado entre os pais (ou caso seja uma família monoparental). Ao PÚBLICO, fonte do Governo afirma que “esta é uma medida de política pública que pretende proteger as famílias, particularmente as que se encontrem em situação de pobreza”.
A grande novidade chega com o alargamento do apoio aos pais que até agora ― por poderem estar em regime de teletrabalho ― não podiam escolher dedicar-se exclusivamente ao acompanhamento das crianças e receber o apoio dado pelo Governo (correspondente a 66% da sua remuneração base). Com esta alteração, o Governo “pretende dar resposta às situações em que há uma maior dificuldade para o trabalhador em compatibilizar o desempenho das funções em teletrabalho e a necessidade de prestar assistência à família”, prossegue a mesma fonte. Mas os critérios são mais apertados do que os aplicados aos restantes trabalhadores com filhos em idade escolar.
Só serão elegíveis para este alargamento os trabalhadores que cumpram uma de três condições: caso se trate de uma família monoparental; caso o trabalhador tenha um “filho ou dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade” ou caso o trabalhador tenha um filho “que frequente até ao final do primeiro ciclo do ensino básico”, o que incluirá crianças em creches ou no ensino pré-escolar.
Ou seja, os pais que possam estar em teletrabalho, mas cujos filhos frequentem já o 5.º ou 6.º ano (isto é, com idades entre os 10 e os 12 anos) continuam a não poder receber o apoio da Segurança Social ― o que continua a ser um critério mais restrito do que aquele aplicado aos trabalhadores que não estejam em teletrabalho e que para serem incluídos no apoio de 66% podem prestar apoio a crianças até aos 12 anos.
O alargamento que está a ser planeado pelo executivo socialista surge depois de a oposição ter criticado o actual modelo em vigor e é conhecido um dia antes da discussão das apreciações parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP (que pedem o pagamento de 100% dos salários para todos os pais), bem como da proposta do PSD (que pede o alargamento do apoio para pais com mais de três filhos). As propostas serão debatidas na reunião plenária de quinta-feira no Parlamento.
PSD diz que “não há portas fechadas”
Uma das propostas que serão discutidas na quinta-feira chegará da bancada do PSD que, além do alargamento do apoio a famílias monoparentais (que o Governo entretanto incluiu), sugere que os pais em teletrabalho com três ou mais filhos possam fazer a sua gestão e escolher apoiar a família. Em resposta ao PÚBLICO, Clara Marques Mendes nota que existe “uma preocupação generalizada” com o enfoque “na questão da conciliação do teletrabalho e da família” por parte de todos os partidos, mas não adianta qual poderá ser a votação social-democrata, até porque os diplomas ainda não são conhecidos. Ainda que o PSD não acompanhe a intenção do PCP e do BE de aumentar o apoio de 66% para 100% do salário, “neste momento não há portas fechadas”. “A preocupação central do PSD centra-se na questão da conciliação”, reforçou.
No entanto, até lá e mesmo com algumas das propostas do Governo já em cima da mesa, deverão continuar a existir negociações nesta matéria. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o Governo está a estudar o alargamento dos apoios com o PCP, com quem tem mantido conversações. O pacote de propostas do PCP será conhecido durante a manhã desta quarta-feira, pela voz do líder parlamentar, João Oliveira, numa conferência de imprensa agendada para as 11h, na Assembleia da República.
Liliana Borges 17 de Fevereiro de 2021, Público
