Empresas têm de passar atestado se o trabalhador em isolamento não puder fazer teletrabalho
A partir do final desta quarta-feira, o SNS 24 vai passar uma declaração provisória de isolamento profilático para os contactos de risco que ligarem para a linha. No entanto, o documento só terá efeitos na atividade profissional, se o trabalhador não tiver uma função compatível com o teletrabalho. Para comprovar a impossibilidade de trabalhar a partir de casa, enquanto se está em isolamento, os contactos de risco terão de ter um atestado da entidade patronal.
A informação foi avançada pelo Luís Goes Pinheiro, presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, na conferência de imprensa de balanço da pandemia de covid-19 em Portugal. No dia em que foram registados mais de sete mil casos diários de covid-19 em Portugal, entraram em vigor uma série de medidas de combate à pandemia em 121 concelhos - no entanto, outras medidas abrangem o resto do país. Uma delas é a emissão por parte da linha SNS 24 de uma declaração provisória de isolamento profilático para os contactos de risco (pessoas que estiveram com infetados) ou utentes com sintomas compatíveis com o vírus SARS-CoV-2.
A declaração provisória consiste num envio de um código por sms ou email, cerca de 30 minutos após a chamada, que permite aceder à informação de isolamento profilático. O documento será depois substituído, caso seja necessário, pela declaração efetiva das autoridades de saúde pública. No entanto, Luís Goes Pinheiro faz uma ressalva: estar em isolamento, ou seja, confinado ao domicílio, não significa que não se esteja a trabalhar. Caso o contacto de risco não tenha uma função compatível com o teletrabalho, será necessário o trabalhador ter um atestado da entidade patronal a comprovar essa impossibilidade.
Os números elevados de contágio esta quarta-feira mereceram um esclarecimento por parte de António Lacerda Sales, secretário de Estado Adjunto e da Saúde. "O retrato diário não explica o que aconteceu nas últimas 24 horas", apontou o governante. Um laboratório da região Norte (hoje com mais 5183 novos infetados) teve um "atraso no reporte" - não notificava os casos desde o dia 30 de outubro, o que originou um "somatório de 3570" novos doentes. "O reporte é crucial. O Ministério da Saúde está a fazer os possíveis para que isso não aconteça", disse.
Lacerda Sales informou que a evolução da pandemia em Portugal exige mais coordenação entre as unidades. Por essa razão, foi assinado um despacho para que os hospitais menos pressionados possam dar resposta, sobretudo na atividade não urgente, às necessidades dos hospitais mais pressionados com o número de internamentos de doentes covid. O secretário de Estado, à semelhança do que já tinha dito Graça Freitas, na segunda-feira, não apontou datas para os picos da pandemia em Portugal, uma vez que ainda não se conhece "a real efetividade das medidas" restritivas ao novo coronavírus. Porém, António Sales deu uma novidade mais animadora: o risco de transmissão tem estado a diminuir. Há dois dias, a diretora-geral da Saúde disse que o combate à covid-19 era uma "maratona sem fim" e que ainda não se sabia o "tamanho da montanha".
Jornal de Notícias | 4-11-2020
