Impasse na ADSE. Direção vai apresentar nova proposta de alargamento

Em causa estão os funcionários do Estado que têm contrato de trabalho individual e que, por essa razão, estão impedidos de aderir ao subsistema de saúde. Solução apresentada não agradou ao Co O Conselho Diretivo da ADSE está a preparar uma nova proposta relativa à integração dos funcionários do Estado com contrato individual de trabalho (CIT) para ser entregue ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS) e, assim, ser ultrapassado o impasse em que se encontra a negociação.

A abertura do subsistema de saúde dos funcionários públicos aos CIT foi prometida pelo Governo há cerca de três anos e, em causa, estão à volta de 100 mil pessoas (entre trabalhadores e familiares), metade dos quais em hospitais EPE e os outros em empresas municipais e universidades.

Quer o CGS, quer o Conselho Diretivo da ADSE, têm vindo a sinalizar a importância de permitir aos CIT aderirem também na ADSE, não só por uma questão de justiça – nos mesmos organismos públicos há trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas que automaticamente estão abrangidos e outros que por terem CIT não podem inscrever-se –, a que se soma o facto deste universo de indivíduos ser mais jovem do que a média do atual universo de beneficiários e, assim, antecipar-se um contributo positivo em termos de sustentabilidade deste sistema de proteção na doença.

Porém, a proposta apresentada recentemente pelo Conselho Diretivo não agrada ao CGS, o que criou um bloqueio. Este órgão de supervisão – que integra sindicatos da Administração Pública, associações de beneficiários, representantes das autarquias, bem como elementos indicados pelo Governo – exige este alargamento, mas recusa dar luz verde a um mecanismo que faz depender a entrada dos CIT da celebração de um acordo por parte da entidade empregadora com a ADSE. Porque implica custos e, isso, pode demover algumas instituições de o fazerem (dado os orçamentos apertados com que já lidam), o que impossibilitaria os CIT de, finalmente, aderirem.

Entretanto, houve reuniões com as tutelas – ministérios da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) e das Finanças – na tentativa de se atingir um consenso. Ao Expresso, o presidente do CGS, João Proença, indica que, depois do encontro com a ministra Alexandra Leitão (MMEAP) em que foi pedida uma solução que acautelasse, de facto, que todos os CIT seriam abrangidos, o Conselho Diretivo da ADSE retirou a proposta inicial e está, agora, a ser elaborado outro documento. A ideia é que não dependa das entidades empregadoras a decisão de fazerem ou não um contrato com a ADSE, ou seja, a sua adesão deve ser garantida. Assim, como deve ser acautelado que não irão inscrever-se apenas os trabalhadores com mais idade ou com menores vencimentos, porque à cabeça surge a prioridade de salvaguardar que a ADSE permanece sustentável. Outro aspeto é não permitir que, dentro da mesma instituição, exista concorrência de seguros de saúde privados.

No essencial, o CGS continua a defender um modelo que “implica alguns custos para os organismos”, através do pagamento à ADSE do equivalente a 0,5% da massa salarial, além da entrega do desconto de 3,5% feito pelos futuros beneficiários titulares. Na opinião de João Proença este encargo não é nada de mais, tendo em conta que há instituições públicas que pagam seguros de saúde aos CIT, gastando “muito mais, até 4% da massa salarial”. Além disso, o responsável não entende porque é que a maior parte das empresas assume os custos com saúde dos seus colaboradores e o “Estado não” – desde 2014 que a ADSE é totalmente financiada pelo desconto de 3,5% (estabilizou neste valor depois de subidas consecutivas) aplicado aos rendimentos brutos dos funcionários públicos no ativo e já reformados.

A bola voltou, assim, a estar do lado da direção da ADSE. Eugénio Rosa, membro do Conselho Diretivo eleito pelos representantes dos beneficiários, revela que está a ser feito trabalho no sentido de uma “solução que descongele o atual bloqueio”.

Terá de ser, confirma o economista, “algo intermédio” entre a proposta inicial e aquilo que pretende o CGS e que, ao mesmo tempo, tenha a aprovação do Governo, em particular do Ministério das Finanças.

A expectativa de Alexandra Leitão era ter operacionalizado o alargamento da ADSE aos CIT até ao final do ano, mas tudo aponta que esse prazo deverá resvalar. Aliás, sinal disso é o facto desta iniciativa integrar a proposta de Orçamento do Estado para 2021

26.10.2020 Expresso - ANA SOFIA SANTOS