Governo cria vagas extras nas universidades para alunos de escolas internacionais

Regime especial vai abranger sistemas que cancelaram provas nacionais, como a França e o Reino Unido, e é válido para quem vive nesses países, mas também para alunos de escolas em Portugal. Serão criadas vagas adicionais para estes estudantes.

Os estudantes que completem o secundário, neste ano lectivo, num sistema de ensino onde tenham sido cancelados os exames nacionais por causa da pandemia de covid-19, como aconteceu em França e no Reino Unido, vão poder concorrer às instituições do ensino superior português sem precisarem de provas de ingresso. O Governo vai criar um regime especial para estes alunos, que serão cerca de 250, criando para isso vagas adicionais nos cursos em que estes pretendam entrar.

Este regime aplica-se a todos os estudantes que completem o ensino secundário num sistema estrangeiro. Isso abrange, por exemplo, os descendentes de portugueses que fizeram o ensino secundário no país de nascimento. A grande maioria destes alunos estão, porém, inscritos em escolas internacionais em território nacional, como o Liceu Francês, a Escola Britânica do Porto ou a St Julian’s School, em Cascais, que estão vinculados ao sistema de ensino do país de origem da respectiva escola, bem como as escolas que seguem o currículo International Baccalaureate, promovido por uma fundação com sede na Suíça.

Em anos anteriores, estes alunos faziam o exame desse país, que era usado para acesso às universidades portuguesas. Em causa está um grupo relativamente pequeno de estudantes. “Serão, no máximo, 250” a cumprir estas condições, avança o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), João Guerreiro. No ano passado, entraram 44.500 estudantes só na 1.º fase do Concurso Nacional de Acesso

Para os alunos que terminam o ensino secundário em sistemas estrangeiros serão criadas vagas adicionais às do concurso nacional. A intenção é que “não retirem vagas” aos estudantes nacionais ou aos que vêm de outros sistemas estrangeiros, que vão manter a realização de provas nacionais, como o alemão e o espanhol.

As vagas adicionais “devem ser limitadas, devendo utilizar-se como referência as vagas ocupadas em anos anteriores”, nos diferentes cursos, defende a CNAES. A comissão liderada por João Guerreiro deu, esta segunda-feira, parecer positivo ao regime especial que o Governo quer criar – e cujo decreto-lei deverá ser aprovado na próxima reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira. Até lá, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não quer pronunciar-se sobre esta matéria.

A comissão defende ainda que devem apenas ser considerados neste regime especial “os sistemas de ensino secundário estrangeiros e internacionais que correspondam a situações consolidadas no passado de reconhecimento e equivalência de provas consideradas homólogas às provas de ingresso do sistema português”, como o francês e o britânico.

Ao contrário de Portugal, onde o Governo decidiu adiar os exames nacionais por cerca de um mês e restringir a sua realização apenas ao ingresso no ensino superior, houve países europeus que decidiram cancelar a realização de provas nacionais devido à pandemia de covid-19.

No Reino Unido, por exemplo, os exames de conclusão do secundário e de acesso ao ensino superior (GCSE e A-Level) foram cancelados logo em Março. O Governo britânico anunciou que as notas a atribuir aos alunos resultarão de uma combinação entre a avaliação dos respectivos professores e o desempenho da escola e da turma em que se inserem.

A solução proposta no Reino Unido baseia-se num sistema de padronização, desenvolvido pelo regulador independente Ofqual, levando em conta vários indicadores como a avaliação contínua e notas atribuídas pelos próprios professores com base na expectativa que tinham do desempenho dos alunos nas provas nacionais. É com essas notas ponderadas que os alunos concorrem ao ensino superior inglês.

Em França, as provas nacionais para os finalistas do ensino secundário (Baccalauréat) foram também anulados. As notas são atribuídas com base na avaliação contínua dos alunos até ao momento do encerramento das escolas. Será feita uma média das notas do primeiro e segundo trimestres, arredondadas à unidade. Para evitar diferenças entre as escolas, um júri vai examinar as notas dos últimos anos de forma a harmonizar os resultados. Também a Itália decidiu cancelar os exames, mas este país não costuma ter um grande número de candidatos ao ensino superior português.

Samuel Silva - 26 de Maio de 2020, Público