Sindicatos da Função Pública acusam Governo de preparar despedimentos injustos
Em causa está o incumprimento da promessa de dar a vários trabalhadores escolares contratos sem termo.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSFP) acusa o Governo de preparar uma vaga de “despedimentos de larga escala em escolas da rede pública”, contrariando uma promessa feita no passado.
Em causa está o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, que, fruto da pandemia de covid-19, estabelece medidas temporárias na área da educação. Uma delas é que “os contratos celebrados com pessoal docente e não docente, ao serviço nas escolas da rede pública, cujo termo esteja previsto para 31 de Agosto de 2020, são prorrogados para que o seu termo seja coincidente com a data que vier a ser estabelecida para o termo do ano escolar de 2019/2020”. Há, portanto, um arrastar dos vínculos que expirariam no final de Agosto, com vista a cumprir as necessidades de um ano lectivo que terminará mais tarde.
Segundo a FNSFP, esta medida do Governo significa o “despedimento de 2500 trabalhadores não docentes das escolas da rede pública, cujos contratos a termo deveriam terminar a 31 de Agosto”. Para os Sindicatos, esta é uma “opção de política do governo PS, invocando um fundamento esfarrapado”, já que contraria uma promessa feita.
“[Os trabalhadores] foram contratados a termo certo, com a promessa da então Secretária de Estado Adjunta e da Educação e actual Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de que seriam abertos os necessários concursos para a sua contratação sem termo, o que até hoje não aconteceu”, pode ler-se, num comunicado enviado à imprensa.
“Para a FNSFP, esta medida é inaceitável, não só porque estes trabalhadores já deveriam ter celebrados os seus contratos sem termo, mas também porque eles são indispensáveis ao funcionamento das escolas da rede pública”, conclui o organismo.
PÚBLICO 14 de Abril de 2020
