Alunos do profissional vão mesmo ter acesso especial ao superior este ano

Governo não quer adiar a criação da nova modalidade de ingresso, ainda que a pandemia possa levar a mexidas na entrada nas universidades e politécnicos.

O calendário de acesso ao ensino superior ainda não é claro, tendo em conta os impactos que as medidas da contenção da covid-19 têm tido sobre todo o sistema educativo, mas o Governo não quer adiar mais a entrada em vigor de um novo regime destinado a alunos que terminam cursos profissionais. A criação de um concurso especial, que tem em conta as especificidades destas formações, vai mesmo avançar no próximo ano lectivo.

O decreto-lei que cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para quem fez um curso profissional – e que se aplica também aos diplomados dos cursos artísticos ou de aprendizagem (ministrados nas escolas profissionais e centros de emprego) – foi publicado em Diário da República na quinta-feira. O diploma prevê a entrada em vigor deste novo regime no período de acesso às universidades e politécnicos para o ano lectivo 2020/21. Ou seja, já em Julho, se o calendário estabelecido não vier a sofrer alterações.

Ao PÚBLICO, o gabinete do ministro Manuel Heitor sublinha esta intenção e avança que “a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) e a Direcção-Geral do Ensino Superior  (DGES) estão já a desenvolver os mecanismos para esse efeito”. As duas entidades têm estado a trabalhar nos regulamentos que vão permitir a implementação dos novos concursos especiais e a pedir às universidades e politécnicos que avancem com a definição dos respectivos regulamentos internos.

O regime agora aprovado pelo Governo prevê que os alunos não tenham que fazer exames nacionais, se optarem por esta via alternativa, respondendo em seu lugar a provas específicas, que podem ser teóricas ou práticas e têm um peso máximo de 30% na classificação final do aluno. Estas provas são feitas pelas instituições a que se candidatam e a forma como serão realizadas está ainda em discussão.

produzir

A CNAES reúne-se esta terça-feira e o concurso especial para os alunos do ensino profissional é um dos assuntos em cima da mesa. Aquele organismo vai também debater o impacto que o novo coronavírus pode ter no acesso ao ensino superior no próximo ano lectivo, incluindo no concurso nacional, ao qual concorrem os estudantes do ensino secundário que realizam exames nacionais.

O presidente da CNAES, João Guerreiro, reconhece que o concurso especial para os alunos de cursos profissionais não será implementado “nas melhores condições”, tendo em conta a indefinição sobre a forma como será concluído este ano lectivo, mas acredita que existem condições para que avance este ano, tal como defende o Governo.

Para o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a exequibilidade desta solução vai depender das decisões que venham a ser anunciadas pelo primeiro-ministro no final desta semana sobre a forma como será concluído este ano lectivo, incluindo a realização de exames nacionais e, consequentemente, o acesso ao ensino superior.

Via alternativa

As candidaturas ao novo concurso especial agora criado serão feitas a nível nacional, através do site da Direcção-Geral do Ensino Superior. Os estudantes do ensino profissional podem continuar a concorrer ao concurso nacional de acesso, se assim quiserem – tendo, para isso, que fazer os exames nacionais, tal como os estudantes dos cursos gerais. Mas passam também a ter uma via alternativa que não prevê exames nacionais.

Este concurso especial é voluntário. Ou seja, as universidades e politécnicos podem escolher se querem ou não abrir esta via de acesso. Podem concorrer, além dos titulares de um curso profissional, os estudantes de cursos artísticos especializados, de aprendizagem, de educação e formação para jovens e da rede de escolas do Turismo de Portugal.

Nos últimos anos, várias vozes defenderam que as regras especiais para os alunos dos cursos profissionais podem facilitar excessivamente o seu percurso, criando injustiças em relação aos estudantes dos cursos científico-humanísticos, o que tem atrasado a implementação de uma medida que o Governo vinha anunciando desde o início da anterior legislatura

No final do ano passado, a tutela já tinha antecipado que iria voltar a propor regras de acesso especiais para os alunos do profissional, depois de um relatório da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência ter mostrado que a percentagem destes estudantes que prossegue estudos é ainda minoritária: 82% dos alunos que concluem um curso profissional não seguem para o ensino superior.

Samuel Silva - 6 de Abril de 2020, Público