Inflação de 1% no próximo ano. Função pública e pensionistas perdem poder de compra
Previsão das Finanças para a subida dos preços é superior aos aumentos salariais de 0,3% na função pública e até 0,7% nas pensões, que têm por referência a inflação deste ano e não a de 2020, que é mais elevada. Mas, o Governo compromete-se com aumentos para a função pública em 2021 de pelo menos 1%
Os trabalhadores da Administração Pública e os pensionistas devem mesmo perder poder de compra no próximo ano. O cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2020 antecipa que a inflação será de 1%, um valor que fica acima dos aumentos das tabelas remuneratórias da função pública e da subida das pensões pela via da regra de atualização legal anual.
A previsão das Finanças para a subida dos preços em 2020 é, até, bem mais modesta do que antecipava há uns meses, em abril, quando no Programa de Estabilidade apontava para 1,4%.
Contudo, é, ainda assim, um valor superior aos 0,7% de aumento que as pensões mais baixas terão em janeiro, pela via da regra de atualização legal anual das pensões. E que fica pelos 0,2% para pensões entre 878 euros brutos mensais e 2633 euros brutos por mês, sendo zero acima deste patamar.
Tudo porque esta regra tem em conta não a inflação prevista para 2020, mas a registada em 2019. E essa é significativamente mais baixa, devendo ficar pelos 0,3% (e sendo de apenas 0,2% caso não seja considerada a habitação, tal como acontece na fórmula de atualização das pensões).
Resta saber se vai haver aumento extraordinário das pensões mais baixas em 2020, em linha com o que aconteceu nos últimos três anos. A medida não está, para já, prevista no OE/2020, mas tem sido uma das maiores exigências de PCP e BE para viabilizarem o documento e o Governo deixa a porta aberta à negociação de novo aumento extraordinário.
O mesmo acontece com a atualização das tabelas remuneratórias da Administração Pública. O aumento de 0,3%, anunciado na última semana aos sindicatos da Administração Pública, toma como referência a inflação atual e não a prevista para o próximo ano. Uma alteração que rompe com a tradição na negociação salarial com os sindicatos da Administração Pública, que significa popupanças para os cofres do Estado e que está ser muito contestada pelos sindicatos, que prometem um "Janeiro quente" na Administração Pública.
O Governo contrapõe, contudo, que há outras medidas com forte impacto nos salários da função pública no próximo ano, como o pagamento a 100% (desde este mês de dezembro) dos acréscimos remuneratórios resultantes do descongelamento das carreiras desde 2018.
O relatório do OE/2020 dedica mesmo uma caixa à análise da evolução das remunerações na Administração Pública, com as Finanças a destacarem que "o impacto global de todas as medidas de valorização salarial traduz-se num aumento de despesa de 715 milhões de euros face a 2019, o que corresponde a um aumento médio dos salários dos atuais trabalhadores da Administração Pública superior a 3,2% em 2020". Contudo, os sindicatos da Administração Pública contrapõem que quem não progredir na carreira no próximo ano contará apenas com os 0,3%.
Além disso, o documento reafirma o compromisso feito pelo Governo aos sindicatos da Administração Pública de aumentos salariais em 2021 de, pelo menos, a inflação prevista para 2020.
"O Governo comprometeu-se desde já, em sede de negociação sindical, com uma atualização salarial em 2021, igual à taxa de inflação esperada para o próximo ano", ou seja, 1%, lê-se no relatório do OE/2020.
Além disso, "o Governo estabelece o compromisso de que a atualização nunca será inferior a esse valor, mesmo que a taxa de inflação observada o seja. Por outro lado, se a inflação verificada em 2020 for superior à estimada, o Governo compromete-se a utilizar esse valor como referencial de atualização salarial", avança o documento.
SÓNIA M. LOURENÇO - 17.12.2019 Expresso
