Fesap reivindica atualização salarial no Estado de 3,5% em 2020
O dirigente José Abraão destacou que a Fesap defende também que o valor da primeira posição da tabela remuneratória única passe a ser de 683,13 euros no próximo ano, face aos atuais 635,07 euros.
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) reivindicou hoje uma atualização de 3,5% para os salários de todos os funcionários públicos em 2020, avisando o Governo que não concorda com aumentos "em linha com a inflação".
Em conferência de imprensa, para apresentação do caderno reivindicativo da Fesap para 2020, o dirigente José Abraão destacou que a Fesap defende também que o valor da primeira posição da tabela remuneratória única passe a ser de 683,13 euros no próximo ano, face aos atuais 635,07 euros.
"Para todos os outros salários e pensões da Caixa Geral de Aposentações, respetivamente, a Fesap reivindica uma atualização de 3,5%, considerando que abaixo deste valor não será iniciada uma trajetória de verdadeira recuperação do poder de compra perdido pelos trabalhadores da Administração Pública ao longo de mais de uma década", disse.
Para José Abraão, é necessário que, numa altura em que o executivo recém-criado inicia funções, se faça "um olhar diferente sobre os serviços públicos". E, para o dirigente, as coisas "já estão a começar mal" com o Governo a contactar os sindicatos "apenas para uma mera apresentação da equipa", "sem ter avançado nada".
"Hoje o Governo vai ouvir forças partidárias, mas ficava bem que pudesse ouvir a Fesap e os trabalhadores da Administração Pública", disse. "Queremos negociar, valorizar a negociação e compromissos. Não nos empurrem para a rua", avisou o dirigente, lembrando que o tempo é "curto" até à apresentação da proposta do Orçamento do Estado de 2020, que deverá ser entregue pelo executivo até 15 de dezembro, pelo que é "necessário" e "urgente" conhecer e iniciar o calendário relativo ao processo negocial entre os sindicatos da Administração Pública e o Governo.
No caderno reivindicativo, a Fesap defende também uma atualização do subsídio de alimentação para os seis euros, sem retenção para efeitos de IRS, bem como a revisão dos montantes pagos como ajudas de custo, que devem ser atualizados anualmente e de acordo com a real evolução da inflação e dos preços ao consumidor.
O pagamento do trabalho noturno e o trabalho suplementar devem igualmente ser alvo de revisão, não se justificando que continuem a ser pagos "de forma claramente desajustada da atual realidade económica do país". No que diz respeito ao trabalho suplementar, a Fesap exige a retoma do pagamento a 100% do valor à hora. Sobre a revisão de carreiras, a Fesap considera que todo o sistema deve ser revisto, avançando-se para o abandono das categorias unicategoriais em prol de carreiras pluricategorais.
No combate à precariedade (PREVPAP), a Fesap lamenta a "excessiva burocratização" e por ter ficado "aquém" das expetativas, "não tendo respondido de forma assertiva e realista às necessidades permanentes dos serviços, pelo que é absolutamente necessário continuar este trabalho, através da abertura de concursos ou de um novo e mais simplificado programa de regularização".
Lusa - 12 de novembro de 2019
