Incentivos para funcionários assíduos dependem da avaliação e não serão para já
Governo esclarece que os incentivos à assiduidade da Função Pública vão depender da avaliação dos serviços e de um novo sistema de informação que está "em fase de implementação".
Os incentivos à assiduidade anunciados pela ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, vão depender da avaliação dos serviços e do funcionamento pleno do novo sistema de informação do Estado, que está "em fase de implementação".
Depois de Alexandra Leitão ter revelado, em entrevista ao Público, que quer implementar mecanismos de incentivo aos funcionários públicos mais assíduos, recuperando uma medida revogada durante o programa de ajustamento, o que gerou algum debate, o Negócios perguntou ao Governo de que incentivos está a falar.
Fonte oficial do ministério tutelado por Alexandra Leitão explicou esta sexta-feira que esses incentivos vão depender da avaliação de desempenho dos serviços, mas também da implementação plena do novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE +) que vai recolher informação muito mais detalhada sobre os funcionários públicos.
"Está prevista a avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e mecanismos que permitam refletir essa avaliação em benefícios para os respetivos trabalhadores", explica fonte oficial, referindo que a intenção está em linha com o que está previsto no Programa do Governo.
"É neste contexto que a questão da assiduidade deve ser enquadrada, tal como a aposta na elevação dos níveis de motivação dos trabalhadores, através de incentivos à eficiência e à inovação, e em medidas que facilitem a conciliação entre a vida profissional e familiar, nomeadamente com recurso ao teletrabalho", acrescenta.
Sublinhando que "os dados mais recentes sobre absentismo" remetem para "uma taxa média de 7% por serviço", calculada com base numa amostragem de balanços sociais disponíveis em 2018, a mesma fonte explica que "a definição de medidas de incentivo deverá ter por base um levantamento prévio e mais aprofundado sobre as entidades e serviços do Estado, através da centralização no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE+) de todos os dados relativos à caracterização do setor público e dos seus recursos humanos, processo já em fase de implementação".
O Governo não explica exatamente quando é que o novo sistema de informação, aprovado no final da última sessão legislativa no Parlamento, estará implementado, apesar de garantir que o trabalho está a avançar.
Catarina Almeida Pereira - 08 de novembro de 2019 Negócios
