Avaliação e carreiras da Função Pública são para mudar

A nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, quer melhorar o sistema de avaliação dos funcionários públicos, SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho da Administração Pública), tornando-o mais simples.

"O que está em cima da mesa é analisar as equipas como um todo e com os seus objetivos", adiantou a governante, na primeira entrevista que deu após ter tomado posse.

Sem se comprometer com a manutenção das progressões automáticas, a ministra sublinhou a necessidade de se repensar as promoções. "A promoção, tal como o recrutamento, é que tem de ser pensada de forma planeada", disse, apostando na criação de capacidade técnica e científica na administração.

Quanto às carreiras, Alexandra Leitão, que fica responsável pelos trabalhadores das administrações locais e central, explicou que vai acompanhar com os respetivos ministérios "que carreiras especiais são para rever e quais as que não o são".

assiduidade premiada

Nas declarações feitas ao "Público", a responsável revelou ainda que quer negociar os aumentos salariais num programa plurianual, que englobe também a pré-reforma, a formação e a assiduidade. Neste último aspeto, a ministra anunciou que pretende retomar os incentivos à assiduidade, que já existiram na Função Pública, retirados durante o programa de assistência financeira (troika).

No que diz respeito ao acesso dos cidadãos aos serviços, Alexandra Leitão avançou com a criação de um número de telefone único para o qual possam ligar sendo depois encaminhados para os respetivos serviços. Outra das medidas que o Governo pretende pôr em prática rapidamente é o aumento da validade dos documentos pessoais.

A passagem de alguns serviços da administração central para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e para as autarquias locais é outra forma de aproximar o Estado das pessoas.

Ana Gaspar - 01 Novembro 2019  Diário de Notícias