Governo promete aumentos à Função Pública mas só serão "mais expressivos" a partir de 2021
Tal como estava previsto no programa eleitoral do PS, o Governo mantém a intenção de aumentar os funcionários públicos. Mário Centeno já disse que para 2020 a referência será a taxa de inflação – e não mais.
Tal como já estava previsto no programa eleitoral do PS, o Executivo do segundo mandato de António Costa compromete-se, no programa de Governo, a dar aumentos à Função Pública. Mas avisa que só poderão ser "mais expressivos" a partir de 2021. O documento foi entregue na Assembleia da República este sábado, o dia da tomada de posse do governo socialista.
"O cenário de responsabilidade orçamental apresentado contempla um aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na Administração Pública", lê-se no Programa do Governo, tal como já constava do programa eleitoral.
Conforme explica o Executivo socialista, "esta subida decorre, nos primeiros anos, em grande medida, do impacto das medidas de descongelamento das carreiras, que será particularmente elevado até 2020, do efeito extraordinário da reposição do tempo nalgumas carreiras até 2021 e do aumento do emprego público que se tem verificado nos últimos anos". Porém, também inclui "uma margem para aumentos dos salários, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021".
Em entrevista ao Negócios, Mário Centeno adiantou que o próximo Orçamento do Estado deverá ter verbas para dar um aumento à taxa de inflação, mas não mais – mesmo que a taxa de inflação esteja neste momento em valores muito baixos. Em setembro, o Instituto Nacional de Estatística deu conta de uma inflação negativa pelo terceiro mês consecutivo, o que coloca a taxa média dos últimos 12 meses nos 0,5%. A verba disponível deverá corresponder a 200 milhões de euros, só para aumentos.
"Revisitar" as carreiras da administração pública
Do mesmo modo, e tal como já constava do programa eleitoral, o Executivo avisa que "as progressões na administração pública custam todos os anos 200 milhões de euros". E nota que deste valor "quase dois terços é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão, e que cobre cerca de um terço dos trabalhadores". Ora, este é um ponto a corrigir: "Este desequilíbrio deve ser revisitado", lê-se agora também no Programa do Governo.
"O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos predefinidos," reafirma o Governo socialista.
Margarida Peixoto Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. - 26 de outubro de 2019
