Função pública sem cortes nas reformas
Eliminação do fator de sustentabilidade para quem aos 60 completa pelo menos 40 anos de serviço também na Função Pública.
O Governo vai avançar, de forma a vigorar no segundo semestre, com o alargamento do fim do corte na pensão antecipada dos trabalhadores do Estado que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que aos 60 anos de idade completem pelo menos 40 de serviço.
Tal como já acontece desde 1 de janeiro no regime geral, os trabalhadores do Estado com 63 anos e que aos 60 tinham 40 de descontos vão poder passar a reformar-se antecipadamente sem a aplicação do corte à cabeça de 14,7%. A partir de outubro, essa medida alarga-se também a quem tem 60 anos de idade e, cumulativamente, tem 40 de descontos a partir da entrada em vigor da legislação. Medida que, nessa altura, também avançará no setor privado.
O Governo inscreveu no Orçamento de 2019, por força das negociações com o BE, o compromisso de apresentar, até ao final de junho, a revisão do regime de aposentação antecipada na CGA. O Bloco questionará o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no Parlamento, sobre o dossiê.
Fonte oficial do Ministério do Trabalho diz ao CM que Vieira da Silva vai levar a conselho de ministro uma "proposta de regulamentação", visando "permitir o acesso à aposentação antecipada aos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efetivo, sem aplicação do fator de sustentabilidade". A proposta contemplará as duas fases que já estão regulamentadas na Segurança Social, diz a mesma fonte.
Para quem não reúna as condições, mantém-se "a possibilidade de acesso à aposentação antecipada através do regime atualmente em vigor", mas com o duplo corte.
"Aliada às novas condições de acesso à aposentação, importa-se para o regime de proteção social convergente o conceito de idade pessoal de reforma, permitindo, em situações idênticas às do regime geral de Segurança Social, que cada trabalhador possa, em função do seu tempo de serviço efetivo, adequar a sua idade de aposentação", frisa fonte oficial.
Governo PS mete mais 26 mil na Função Pública
O número de funcionários públicos subiu quase 26 mil desde 2016, apesar de o Governo se ter comprometido a manter a regra de redução de trabalhadores de uma entrada por duas saídas, prevista acabar em 2020. Os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público mostram que no final de 2016, primeiro ano do Governo socialista, havia 664 168 funcionários públicos, valor que subiu para 690 079 em março de 2019.
Correio da Manhã - Diana Ramos
