Governo deixa Universidade de Lisboa vender quatro imóveis e ficar com os lucros
Exceção de imóveis consta de uma versão preliminar do decreto-lei de Execução Orçamental
A Universidade de Lisboa deverá colocar à venda, muito em breve, mais quatro imóveis; destes, não terá que entregar o produto da venda ao Estado e ficará isenta de taxas e emolumentos, ao contrário do que seria normal, avança o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira.
A exceção consta de uma versão preliminar do decreto-lei de Execução Orçamental, a que o matutino teve acesso.
Os quatro imóveis em causa são: o Edifício Zoologia, na Rua da Junqueira e Escadinhas de Santo Amaro, em Alcântara; 50% de um prédio na Rua Alexandre Herculano e duas frações de dois outros prédios, um em Odivelas, outro no Lumiar. O de Odivelas é o Armazém da Paiã e o outro é o Refeitório do Lumiar.
À venda agora anunciada dos quatro imóveis, soma-se ainda o Palácio Centeno, na Alameda de Santo António dos Capuchos, que já beneficiava do mesmo regime de exceção e que foi colocado no mercado há cerca de um ano, por um valor mínimo de 6,5 milhões de euros.
O regime jurídico das instituições de ensino superior determina que os imóveis do Estado que tenham sido transferidos para o património das instituições de ensino universitário, e que tenham deixado de ser necessários ao desempenho das suas competências, são incorporados no património do Estado, mediante despacho conjunto do ministro das Finanças e do ministro da tutela.
Na versão preliminar do decreto-lei de Execução Orçamental prevê-se, contudo, que a aos cinco prédios, “que integram o domínio privado da Universidade de Lisboa, não é aplicável o artigo 124.º” deste regime jurídico.
De acordo com o “Negócios”, a contrapartida exigida pelo Estado é que a Universidade de Lisboa aplique o dinheiro conseguido pela venda em investimento.
Expresso 06.06.2019
