Nova tabela de preços da ADSE está finalizada

Documento que define todos os preços que são faturados pelos privados à ADSE será levada a aprovação pelo Conselho Diretivo deste instituto na próxima semana. Depois, é a vez dos prestadores se pronunciarem

A proposta para a nova tabela de preços da ADSE para o regime convencionado está pronta, avançou ao Expresso Eugénio Rosa, membro do Conselho Diretivo deste instituto, eleito pelos representantes dos beneficiários.

Segue-se, agora, a discussão interna em torno do documento que será sujeito a aprovação pela direção numa reunião que deverá ocorrer durante a próxima semana.

Assim que a proposta tiver luz verde passa para o lado dos prestadores de saúde que têm acordos com a ADSE ao abrigo do regime convencionado, que a irão analisar e fazer as suas sugestões. Será a fase de audições cujo calendário vai até julho, embora possa haver “ajustes” neste prazo, menciona Eugénio Rosa. Até porque, a finalização deste documento tem vindo a sofrer sucessivos atrasos, com os prestadores privados a acusarem nervosismo em relação à demora.

“A tabela será única para todos os prestadores e, entretanto, serão ouvidos os privados. As propostas que sejam exequíveis e que não comprometam a sustentabilidade da ADSE serão aceitáveis”, adianta o economista e membro do Conselho Diretivo.

Quanto à conclusão deste processo, Eugénio Rosa frisa que terá de ser o mais rápido possível para se “acabar, de vez, com a imprevisibilidade das regularizações, que criam sempre muitos conflitos”.

A futura tabela de preços da ADSE, cuja proposta era para estar pronta em março, vai acabar com a regra das regularizações extraordinárias, já que passam a existir preços fechados (fixos) para todos os atos, serviços ou produtos faturados. Neste momento, estão em aberto os preços de medicamentos, exceto oncológicos, dispositivos médicos, exceto lentes intraoculares, e os consumos em sala cirúrgica, no caso em que o respetivo procedimento cirúrgico não esteja em pacote.

Por conta do regime de regularizações, anualmente, há um acerto de contas, em que os privados têm que devolver dinheiro à ADSE sempre que cobrem acima do preço médio acrescido de 10%.

No final do ano passado, este instituto público exigiu aos prestadores privados 38 milhões de euros que terão sido faturados a mais em 2015 e 2016, ao abrigo desta regra. Esta situação não está concluída, já que os privados não aceitaram esta cobrança e o caso está na Justiça.

A necessidade de revisão da relação da ADSE com os privados do sector da saúde agudizou-se no início de 2019 com os grandes prestadores a ameaçarem rasgar as convenções com o subsistema de saúde dos funcionários públicos. Os grupos hospitalares acabaram por recuar e aguardam para ver o que lhes propõe a ADSE com a nova tabela de preços.

Entretanto, o facto de terem pressionado, em conjunto, a ADSE com o rompimento dos acordos, está a ser alvo de investigação pela Autoridade da Concorrência (AdC). No final da semana passada, a AdC, juntamente com elementos da PSP, fez buscas, de norte a sul do país, para apreensão de documentos (possíveis elementos de prova) em várias instalações dos grupos privados de saúde Cuf, Luz, Lusíadas e Hospital Particular do Algarve

17.05.2019 Expresso - Ana Sofia Santos