COVID-19  Legislação, Despachos, Circulares e Comunicados

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Nota Informativa - Esclarecimento sobre serviços essenciais de 20 de março – Gabinete do MCTES

Esclarecimento sobre serviços essenciais a isentar de limitações associadas ao “Estado de Emergência” no âmbito das instituições científicas e académicas

https://www.uminho.pt/PT/viver/COVID-19/Documents/MCTES_ServicosEssenciais_20mar2020.pdf

 

Nota Informativa - Teletrabalho de 13 de março – Gabinete do MCTES

https://www.uminho.pt/PT/viver/COVID-19/Documents/NI_Teletrabalho-GabineteMCTES.pdf

 

Nota de Esclarecimento de 13 de março – Gabinete do MCTES

https://www.uminho.pt/PT/viver/COVID-19

Página do Governo com Informação da Resposta de Portugal à Pandemia COVID-19

www.covid19estamoson.gov.pt
Junta numa plataforma única informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus.

https://covid19estamoson.gov.pt/